Projeto de Lei do Senado n° 467, de 2013
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre autoprograma de saúde ou cartão saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/07/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 467/2013
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 07/11/2013
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre autoprograma de saúde ou cartão saúde.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1229, de 2013-CDH, sobre a SUG 7/2013) À Comissão de Assuntos Sociais, para exame do mérito, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 23/06/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2013. (fls. 365 a 372) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Eduardo Amorim, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2013. (fls. 365 a 373). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 09/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 429, de 2015-CAS, relator Senador Eduardo Amorim, pela rejeição. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue su... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 160 | Anunciado o término, no dia 13 de julho de 2015, do prazo previsto no parágrafo único do art. 254, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da continuação da tramitação da presente matéria. A matéria vai ao arquivo. |
10/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 47 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 429, de 2015-CAS, relator Senador Eduardo Amorim, pela rejeição. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único , RISF) |
10/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 31-39 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 429, de 2015-CAS, relator Senador Eduardo Amorim, pela rejeição. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único , RISF) |
08/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 80055-80068 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1229, de 2013-CDH, sobre a SUG 7/2013) À Comissão de Assuntos Sociais, para exame do mérito, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, RISF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/11/2013
- Despacho:
- 07/11/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 17/02/2014 - Redistribuição)
- Senador Humberto Costa (encerrado em 07/03/2014 - Redistribuição)
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 13/05/2014 - Redistribuição)
- Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 08/07/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/07/2015 - 13/07/2015: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO, SAUDE, DESCONTO, ABATIMENTO, VALOR, CONSULTA, PROCEDIMENTO, CONVENIO, CREDENCIAMENTO, MEDICO, HOSPITAL. AUSENCIA, SUBORDINAÇÃO, NORMAS, (ANS). PROIBIÇÃO, PERIODO, CARENCIA, RESTRIÇÃO, LIMITAÇÃO, IDADE. CORRELAÇÃO, SEGUROS, PLANO DE SAUDE.
Matéria |
---|
SUG 7/2013 |
- 17/07/2015
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Recebido e Arquivado.
- 14/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o término, no dia 13 de julho de 2015, do prazo previsto no parágrafo único do art. 254, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da continuação da tramitação da presente matéria.
A matéria vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 160
- 14/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 09/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 10/07/2015 a 13/07/2015.
- 09/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 429, de 2015-CAS, relator Senador Eduardo Amorim, pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único , RISF) - Publicado no DSF Páginas 47
- Publicado no DSF Páginas 31-39
- Avulso de parecer
- 08/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAS.
- 08/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 08/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Eduardo Amorim, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2013. (fls. 365 a 373).
- Parecer
- 03/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/07/2015.
- 23/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2013. (fls. 365 a 372)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 13/02/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 18/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Rodrigo Rollemberg Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 13/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido nesta data pela Senadora Angela Portela, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 08/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Angela Portela Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 07/03/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Humberto Costa, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 26/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 17/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 20/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 08/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 07/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1229, de 2013-CDH, sobre a SUG 7/2013)
À Comissão de Assuntos Sociais, para exame do mérito, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, RISF. - Publicado no DSF Páginas 80055-80068
- Avulso inicial da matéria
- 07/11/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:15