Mensagem (SF) n° 98, de 2013
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome do Senhor HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA para recondução ao cargo de Defensor Público-Geral da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 11/12/2013 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 98/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/11/2013
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome do Senhor HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA para recondução ao cargo de Defensor Público-Geral da União.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 18/11/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 16h20 o Relatório da Senadora Ana Rita. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/12/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 74ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Haman Tabosa de Moraes e Córdova para exercer o cargo de De... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1375/2013
- Data:
- 03/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1375, de 2013 - CCJ, Relatora Senadora Ana Rita, favorável. À SGCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 11/12/2013
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 1.375, de 2013, sobre a Mensagem nº 98, de 2013
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 93619-93623 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 1375, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim:48 , Não: 9 , Abs: 3, Total: 60 . Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. À SEXP. |
| 04/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 89775-89780 | Leitura do Parecer nº 1375, de 2013 - CCJ, Relatora Senadora Ana Rita, favorável. À SGCLSF. |
| 12/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 80795-80808 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 12/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 80780 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 495/2013
- Data de Leitura:
- 11/11/2013
- Despacho:
- 11/11/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Ana Rita (encerrado em 03/12/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, RECONDUÇÃO, CARGO PUBLICO, DEFENSOR PUBLICO, DEFENSORIA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/12/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 48; Não: 9; Abst.: 3; Total: 60.)
- 13/01/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 19/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no Diário nº 246 (Seção II), de 19/12/13, pág. 00001, a nomeação do Senhor Haman Tabosa de Moraes e Córdova, ao cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, com mandato de dois anos.
Ao Arquivo.
- 12/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 2.715 de 11/12/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 252/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Doutor Haman Tabosa de Moraes E Córdova para recondução ao cargo de Defensor Público-Geral da União (fls. 28 a 29).
- 12/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:26 hs.
- 11/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 1375, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim:48 , Não: 9 , Abs: 3, Total: 60 .
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 93619-93623
- Votações nominais:
- 04/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 03/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1375, de 2013 - CCJ, Relatora Senadora Ana Rita, favorável.
À SGCLSF. - Publicado no DSF Páginas 89775-89780
- P.S 1375/2013
- 03/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 17h.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 03/12/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 74ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Haman Tabosa de Moraes e Córdova para exercer o cargo de Defensor Público-Geral da União, nos termos dos artigos 52, inciso III, alínea "f" e 84, inciso XIV, da Constituição Federal, por unanimidade, com 15 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores José Pimentel, Pedro Taques e Rodrigo Rollemberg, a Senadora Ana Rita e o Senador Anibal Diniz, Vice-Presidente no exercício da Presidência da CCJ.
É consignado o voto do Senador Anibal Diniz, Vice-Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório da Senadora Ana Rita.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 26/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 70ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da Comissão, Senador Aníbal Diniz.
A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Ana Rita aos Senadores membros da Comissão.
- 25/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 18/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 16h20 o Relatório da Senadora Ana Rita.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Rita, para emitir relatório.
- 12/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 9 horas e 23 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 80780
- Publicado no DSF Páginas 80795-80808
- Avulso inicial da matéria
- 08/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 08/11/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:21