Mensagem (SF) n° 97, de 2013
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2228-1, de 6 de setembro de 2001, à consideração do Senado Federal o nome do Senhor ROBERTO GONÇALVES DE LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 17/12/2013 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 97/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/11/2013
- Descrição/Ementa
- Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2228-1, de 6 de setembro de 2001, à consideração do Senado Federal o nome do Senhor ROBERTO GONÇALVES DE LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente mensagem. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 03/12/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela recomendação de apresentação de informações adicionais referentes ao indicado a ocupar o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine. Anexado às fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 10/12/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova a inclusão extra pauta da presente proposição. É lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383, II, b), do Regimento Interno do Senado Federal, alterado pela Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/12/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por dezessete (17) votos favoráveis, com um (1) voto contrário, em escrutínio secreto, o parecer desta Comissão sobre a Mensagem (SF) nº 97, de 2013, da Presidência da República, indicando o Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1551/2013
- Data:
- 17/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1551, de 2013-CE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o Parecer nº 1551, de 2013-CE, com o ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 17/12/2013
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 1.551, de 2013.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 96990-96993 | Leitura do Parecer nº 1551, de 2013-CE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o Parecer nº 1551, de 2013-CE, com o seguinte resultado: Sim: 48 ; Não: 6 ; Total: 54 . Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. À SEXP. |
18/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 96936-96943 | Leitura do Parecer nº 1551, de 2013-CE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o Parecer nº 1551, de 2013-CE, com o seguinte resultado: Sim: 48 ; Não: 6 ; Total: 54 . Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. À SEXP. |
12/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 80780-80794 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente mensagem. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 494/2013
- Data de Leitura:
- 11/11/2013
- Despacho:
- 11/11/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 17/12/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANCINE).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 48; Não: 06; Abst:00; Total: 54.)
Matéria |
---|
RCE 76/2013 |
- 02/06/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 13 (Seção II), de 20/01/14, pág. 00002, a nomeação do Senhor Roberto Gonçalves de Lima, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema-ANCINE, com mandato de quatro anos.
Ao Arquivo.
- 18/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 2.787 de 17/12/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 269/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Roberto Gonçalves de Lima, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema -ANCINE, na vaga do Senhor Glauber Piva Gonçalves (fls. 45 a 46).
- 17/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h45.
- 17/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1551, de 2013-CE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o Parecer nº 1551, de 2013-CE, com o seguinte resultado: Sim: 48 ; Não: 6 ; Total: 54 .
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 96990-96993
- Publicado no DSF Páginas 96936-96943
- P.S 1551/2013
- Votações nominais:
- 17/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13h40.
Aguardando leitura de parecer da CE.
- 17/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para devidas providências.
- 17/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por dezessete (17) votos favoráveis, com um (1) voto contrário, em escrutínio secreto, o parecer desta Comissão sobre a Mensagem (SF) nº 97, de 2013, da Presidência da República, indicando o Senhor Roberto Gonçalves de Lima, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE. Assina sem voto o Senador Flexa Ribeiro, por ultrapassada a propocionalidade partidaria do bloco ao qual pertence.
Anexado às fls. 33 a 40, parecer de autoria do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Anexado à fl. 41, Requerimento de Urgência, de autoria do Senhor Senador Inácio Arruda, aprovado no dia de hoje. - Parecer
- 16/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/12/2013.
- 10/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova a inclusão extra pauta da presente proposição.
É lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383, II, b), do Regimento Interno do Senado Federal, alterado pela Resolução nº 41, de 2013.
Anexado às fls. 27 a 32, primeiro relatório oferecido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira. - Relatório Legislativo
- 10/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 05/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fl. 22 a 26, Ofício nº 66/2013/ANCINE/GDP, de autoria do Senhor Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema - Ancine, que encaminha documentos em complementação às informações apresentadas.
Retorna ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para análise dos documentos anexados.
- 03/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela recomendação de apresentação de informações adicionais referentes ao indicado a ocupar o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine.
Anexado às fls. 21, cópia do Ofício nº 206/2013/CE, de autoria da Excelentíssima Senhora Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Senadora Ana Amélia, solicitando informações ao Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema – Ancine, Senhor Manoel Rangel. - Relatório Legislativo
- 13/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.
- 12/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/11/2013.
Aguardando distribuição.
- 11/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente mensagem.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 80780-80794
- Avulso inicial da matéria
- 08/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 08/11/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:20