Mensagem (SF) n° 99, de 2013
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DE REZENDE para ser reconduzido ao cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 04/12/2013 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 99/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/11/2013
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DE REZENDE para ser reconduzido ao cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 25/11/2013
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1384/2013
- Data:
- 04/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1384, de 2013 - CI, Relator Senador Vital do Rêgo, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovado o Parecer nº 1384, de 2013-CI, com o seguinte resu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 04/12/2013
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 1.384, referente à MSF nº 99/2013.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 90473-90476 | Leitura do Parecer nº 1384, de 2013 - CI, Relator Senador Vital do Rêgo, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovado o Parecer nº 1384, de 2013-CI, com o seguinte resultado: SIM 42; NÃO 15; TOTAL 57; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues e Vital do Rêgo. Será feita a devida comunicação à Presidente da República. À SEXP. |
| 05/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 90308-90313 | Leitura do Parecer nº 1384, de 2013 - CI, Relator Senador Vital do Rêgo, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovado o Parecer nº 1384, de 2013-CI, com o seguinte resultado: SIM 42; NÃO 15; TOTAL 57; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues e Vital do Rêgo. Será feita a devida comunicação à Presidente da República. À SEXP. |
| 12/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 80761-80774 | A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 484/2013
- Data de Leitura:
- 11/11/2013
- Despacho:
- 11/11/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Vital do Rêgo (encerrado em 04/12/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, RECONDUÇÃO, CARGO PUBLICO, CONSELHO DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANATEL).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/12/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. Aprovado. Sim: 42; Não: 15; Abst.: 00; Total: 57. Total:)
- 02/06/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 237 (Seção II), de 06/12/13, pág. 00001, a reconduzir o Senhor João Batista de Rezende, ao cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, com mandato até 5 de novembro de 2018.
Ao Arquivo.
- 11/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 2.644 de 11/12/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 250/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor João Batista de Rezende para ser reconduzido ao cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL (fls. 25 a 26).
- 04/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:24 hs.
- 04/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1384, de 2013 - CI, Relator Senador Vital do Rêgo, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovado o Parecer nº 1384, de 2013-CI, com o seguinte resultado: SIM 42; NÃO 15; TOTAL 57; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues e Vital do Rêgo.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 90308-90313
- Publicado no DSF Páginas 90473-90476
- P.S 1384/2013
- Votações nominais:
- 04/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CI.
- 04/12/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a sabatina e aprovada a indicação do Senhor JOÃO BATISTA DE REZENDE para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, por dezenove votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
(Anexadas as fls. 15 a 22).
À SCLSF.
- 29/11/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/12/2013.
- 27/11/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do item como extrapauta. Após a leitura do relatório pelo Senador Vital do Rêgo, é concedida vista coletiva da matéria, nos termos do Ato nº 01, de 2009-CI (redação dada pelo Ato nº 04, de 2013-CI).
- 25/11/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
- Relatório Legislativo
- 25/11/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexada a Certidão nº 229179, do Superior Tribunal de Justiça (fl.14).
- 19/11/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Vital do Rego para relatar a matéria.
- 12/11/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 11/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 80761-80774
- Avulso inicial da matéria
- 11/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 11/11/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:21