Requerimento n° 1329, de 2013


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado das Cidades acerca das metas dos municípios no que se refere ao tratamento dado aos resíduos sólidos e da assistência técnica e profissional oferecida pelo governo federal para o devido cumprimento das mesmas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
14/01/2019 - PREJUDICADA

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Identificação:
RQS 1329/2013
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
13/11/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado das Cidades acerca das metas dos municípios no que se refere ao tratamento dado aos resíduos sólidos e da assistência técnica e profissional oferecida pelo governo federal para o devido cumprimento das mesmas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/03/2014 Publicado no DSF Páginas 58-59
(Expediente despachado, nos termos do art. 155, do Regimento Interno do Senado Federal)
Publicação do Parecer nº 90, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Jorge Viana, favorável.
Anunciado o deferimento do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Ruenião, realizada no dia 19 de fevereiro de 2014.
Será cumprida a determinação.
01/03/2014 Publicado no DSF Páginas 48-49
(Expediente despachado, nos termos do art. 155, do Regimento Interno do Senado Federal)
Publicação do Parecer nº 90, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Jorge Viana, favorável.
Anunciado o deferimento do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Ruenião, realizada no dia 19 de fevereiro de 2014.
Será cumprida a determinação.
14/11/2013 Publicado no DSF Páginas 81534
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Despacho:
13/11/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS CIDADES, ASSUNTO, PLANO NACIONAL, POLITICA NACIONAL, RESIDUO, LIXO, APOIO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, GOVERNO FEDERAL, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, APOIO TECNICO, APOIO ADMINISTRATIVO, ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO, GESTÃO, RESIDUO, MUNICIPIOS, (AM), REGIÃO NORTE, SANEAMENTO BASICO.
14/01/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Ação legislativa referente à Sessão Legislativa de 21 de dezembro de 2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o presente requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
(Este processado contém 17 (dezessete) folhas
************* Retificado em 15/01/2019*************
Onde se lê: "(Este processado contém 17 (dezessete) folhas numeradas)";
leia-se: "(Este processado contém 16 (dezesseis ) folhas numeradas)".
11/01/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/01/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SGM.
************* Retificado em 11/01/2019*************
Onde se lê: "À SGM."
Leia-se: "À SLSF."
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/03/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício nº 306-SF de 06/03/2014 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, solicitando informações. (fls. 09 a 15).
28/02/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:45 hs.
28/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Expediente despachado, nos termos do art. 155, do Regimento Interno do Senado Federal)
Publicação do Parecer nº 90, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Jorge Viana, favorável.
Anunciado o deferimento do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Ruenião, realizada no dia 19 de fevereiro de 2014.
Será cumprida a determinação.
Publicado no DSF Páginas 48-49
Publicado no DSF Páginas 58-59
P.S 90/2014
20/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 2ª Reunião da Mesa, no dia 19 de fevereiro de 2014, a Mesa do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
Parecer
12/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls. 4 a 6).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fl. 3).
Relatório Legislativo
18/11/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para relatar.
14/11/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
Juntada legislação citada referente à presente matéria.
13/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 81534
Avulso inicial da matéria
13/11/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:26