Autoria: Senador Paulo Davim (PV/RN)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para fixar em 65 (sessenta e cinco) anos a idade limite que caracteriza a pessoa idosa.

Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto do Idoso para fixar em 65 (sessenta e cinco anos) a idade limite que caracteriza a pessoa idosa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
03/12/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
28/11/2013 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 23/07/2019 às 06:46

Identificação:
Texto inicial - PLS 485/2013
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
19/11/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para fixar em 65 (sessenta e cinco) anos a idade limite que caracteriza a pessoa idosa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Texto inicial - PLS 485/2013
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
19/11/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para fixar em 65 (sessenta e cinco) anos a idade limite que caracteriza a pessoa idosa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2013 Publicado no DSF Páginas 87944
Lido e deferido o Requerimento nº 1.412, de 2013, de autoria do Senador Paulo Davim, que solicita a retirada definitiva da matéria.
À SARQ.
20/11/2013 Publicado no DSF Páginas 83126-83129
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO IDOSO, FAMILIA, PROTEÇÃO, IDOSO, ALTERAÇÃO, AUMENTO, LIMITAÇÃO, IDADE, IDOSO. ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, DECRETO LEI FEDERAL, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, LEI FEDERAL, LEI DA TORTURA, LEI FEDERAL, PRIORIDADE, ATENDIMENTO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/11/2013
Despacho:
19/11/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Prazos:
21/11/2013 - 27/11/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
03/12/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
28/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 1.412, de 2013, de autoria do Senador Paulo Davim, que solicita a retirada definitiva da matéria.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 87944
28/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h45.
Aguardando leitura de requerimento de retirada da matéria do Senador Paulo Davim.
28/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2464/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Paulo Davim, de retirada definitiva da matéria (fls. 11).
À SSCLSF.
27/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/11/2013.
Último dia: 27/11/2013.
20/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CCJ às 13 horas e 20 minutos.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
19/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 83126-83129
Avulso inicial da matéria
19/11/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.