Projeto de Resolução do Senado n° 83, de 2013
- Autoria
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
Institui o evento Hackathon - Senado Federal e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Cria, no âmbito do Senado Federal, o evento Hackathon – Senado Federal, destinado a reunir, na forma de maratona intelectual, programadores, desenvolvedores e inventores em geral, com o objetivo de promover o desenvolvimento de projetos que visem ao aumento da transparência na divulgação de informações públicas por meio de tecnologias digitais e busquem melhorias do processo legislativo e do trabalho do Senado Federal, constituída por Comissão Organizadora, composta por servidores de diferentes órgãos do Senado Federal, representantes da sociedade civil e de outros órgãos públicos. Dispõe sobre as formas de inscrição dos projetos, de seleção dos participantes e de sua participação no evento. Estabelece os critérios de avaliação dos projetos e da divulgação dos resultados. Dispõe que as atividades do Hackaton serão regulamentadas por ato da Comissão Diretora do Senado Federal no prazo de noventa dias a contar da data de publicação da Resolução e que as despesas decorrentes correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento do Senado Federal e os casos omissos resolvidos por ato da Comissão Diretora.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 83/2013
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 19/11/2013
- Descrição/Ementa
- Institui o evento Hackathon - Senado Federal e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 17/12/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao presente projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/04/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, na forma da emenda nº 01-CE substitutiva, de autoria do Senador João Vicente Claudino. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 13/05/2014
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pela aprovação, na forma do Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 26/03/2015
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pela aprovação, nos termos do substitutivo (fls. 33 a 46). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 83129-83131 | Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e Diretora. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/11/2013
- Despacho:
- 19/11/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador João Vicente Claudino (encerrado em 08/04/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, RESOLUÇÃO, SENADO, CRIAÇÃO, EVENTO, INTELECTUAL, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, COMPUTADOR, (INTERNET), PROGRAMADOR, PROJETO, SOFTWARE, PROMOÇÃO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, DIVULGAÇÃO, ACESSO, INFORMAÇÕES, INFORMAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 26/03/2015
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pela aprovação, nos termos do substitutivo (fls. 33 a 46).
- Relatório Legislativo
- 13/02/2015
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Angela Portela para relatar.
- 11/02/2015
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando nova distribuição, considerando que o Relator original, Senador João Vicente Claudino, já não compõe a Mesa do Senado Federal nesta 55ª Legislatura.
- 01/08/2014
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/05/2014
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pela aprovação, na forma do Substitutivo.
- Relatório Legislativo
- 22/04/2014
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino para ralatar.
- 11/04/2014
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 11/04/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CDIR, para as devidas providências.
- 08/04/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, na forma da emenda nº 01-CE substitutiva, de autoria do Senador João Vicente Claudino.
- Parecer
- 03/04/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/04/2014.
- 17/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao presente projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 21/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 20/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/11/2013.
Aguardando distribuição.
- 19/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e Diretora. - Publicado no DSF Páginas 83129-83131
- Avulso inicial da matéria
- 19/11/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:09