Requerimento da Comissão de Educação n° 71, de 2013
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Senhor Presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, Por decisão tomada na última reunião deliberativa que aconteceu na Comissão de Direitos Humanos (CDH), ficou acertado entre o Senador Paulo Paim, a Senadora Angela Portela e a Senadora Ana Rita - Presidente da CDH, a solicitação de uma audiência pública para debater “O Direito Fundamental a Saúde e Alimentação Escolar”. Assim, com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO audiência pública para debater o referido tema. Solicito ainda, que tal audiência pública, seja realizada nesta Comissão de Educação, conjuntamente com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Direitos Humanos (CDH). Os convidados sugeridos são: Alexandre Sampaio – Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação; José de Jesus dos Santos – Presidente do Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre; Cacildo Antonio Vivian – Diretor do Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre; Ibere Costa – proprietário de cantina escolar na cidade de Porto Alegre; Representante do Ministério da EDUCAÇÃO e Representante do Ministério da Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RCE 71/2013
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 21/11/2013
- Descrição/Ementa
- Senhor Presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, Por decisão tomada na última reunião deliberativa que aconteceu na Comissão de Direitos Humanos (CDH), ficou acertado entre o Senador Paulo Paim, a Senadora Angela Portela e a Senadora Ana Rita - Presidente da CDH, a solicitação de uma audiência pública para debater “O Direito Fundamental a Saúde e Alimentação Escolar”. Assim, com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO audiência pública para debater o referido tema. Solicito ainda, que tal audiência pública, seja realizada nesta Comissão de Educação, conjuntamente com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Direitos Humanos (CDH). Os convidados sugeridos são: Alexandre Sampaio – Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação; José de Jesus dos Santos – Presidente do Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre; Cacildo Antonio Vivian – Diretor do Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre; Ibere Costa – proprietário de cantina escolar na cidade de Porto Alegre; Representante do Ministério da EDUCAÇÃO e Representante do Ministério da Saúde.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão no dia de hoje. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 03/12/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 71/2013-CE, de autoria dos Senhores Senadores Paulo Paim e Osvaldo Sobrinho, destinado a realizar Audiência Pública Conjunta entre a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a ... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, REUNIÃO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, DIREITOS SOCIAIS, SAUDE, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO.
- 19/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
************* Retificado em 31/12/2014*************
Prejudicado nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 71/2013-CE, de autoria dos Senhores Senadores Paulo Paim e Osvaldo Sobrinho, destinado a realizar Audiência Pública Conjunta entre a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “O Direito Fundamental a Saúde e Alimentação Escolar”.
- Requerimento.
- 21/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão no dia de hoje.
- RCE 71/2013