Requerimento (CN) n° 10, de 2013

Autoria
Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros
Natureza
Destaque para votação em separado

Ementa:
Requer destaque para votação em separado da expressão "assim definido em lei" constante do § 3º do artigo 51-A do Substitutivo ao PLN 2/2013.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
20/11/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2021-09-18 às 10:07

Identificação:
RQN 10/2013
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
Data:
20/11/2013
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da expressão "assim definido em lei" constante do § 3º do artigo 51-A do Substitutivo ao PLN 2/2013.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/11/2013
Identificação:
RQN 10/2013
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
Data:
20/11/2013
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da expressão "assim definido em lei" constante do § 3º do artigo 51-A do Substitutivo ao PLN 2/2013.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/11/2013
Tramitação encerrada