Mensagem (SF) n° 106, de 2013
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor VICTOR SANTOS RUFINO para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 03/12/2013 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 106/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/11/2013
- Descrição/Ementa
- Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor VICTOR SANTOS RUFINO para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 26/11/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 13-14). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 26/11/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 13-14). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/12/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/12/2013, após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Senhor Victor Santos Rufino para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE do Ministér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1372/2013
- Data:
- 03/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1372, de 2013 - CAE, relator "ad hoc" Senador Benedito de Lira, favorável. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 1372, de 2013, com o seguinte resultado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 28/11/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexados, às fls. 15-30, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, certificados de conclusão de cursos, em atendimento ao Ato nº 02 de 2011-CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 03/12/2013
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer 1.372, de 2013, referente à Mensagem nº 106/2013.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 90030-90032 | Leitura do Parecer nº 1372, de 2013 - CAE, relator "ad hoc" Senador Benedito de Lira, favorável. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 1372, de 2013, com o seguinte resultado: SIM - 43; NÃO - 10; TOTAL - 53. Será feita a devida comunicação à Presidente da República. À SEXP. |
| 04/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 90024 | Leitura do Parecer nº 1372, de 2013 - CAE, relator "ad hoc" Senador Benedito de Lira, favorável. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 1372, de 2013, com o seguinte resultado: SIM - 43; NÃO - 10; TOTAL - 53. Será feita a devida comunicação à Presidente da República. À SEXP. |
| 04/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 89761-89764 | Leitura do Parecer nº 1372, de 2013 - CAE, relator "ad hoc" Senador Benedito de Lira, favorável. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 1372, de 2013, com o seguinte resultado: SIM - 43; NÃO - 10; TOTAL - 53. Será feita a devida comunicação à Presidente da República. À SEXP. |
| 26/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 85181-85190 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 514/2013
- Data de Leitura:
- 25/11/2013
- Despacho:
- 25/11/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador João Vicente Claudino (encerrado em 26/11/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Benedito de Lira (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/12/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, PROCURADORIA, (AGU), (CADE), (MJ).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/12/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim:43; Não:10; Abst:00; Total: 53.)
- 12/02/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 13/01/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 8 (Seção II), de 13/01/14, pág. 00001, a nomeação do Doutor Victor Santos Rufino, para exercer o cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE, com mandato de dois anos.
Ao Arquivo.
- 04/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 2.545 de 03/12/13, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 225/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Doutor Victor Santos Rufino, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos (fls. 34 a 35).
- 04/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h18.
- 03/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1372, de 2013 - CAE, relator "ad hoc" Senador Benedito de Lira, favorável.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 1372, de 2013, com o seguinte resultado: SIM - 43; NÃO - 10; TOTAL - 53.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 90030-90032
- Publicado no DSF Páginas 90024
- Publicado no DSF Páginas 89761-89764
- P.S 1372/2013
- Votações nominais:
- 03/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h38.
Aguardando deliberação do Plenário.
- 03/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 03/12/2013, após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Senhor Victor Santos Rufino para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE do Ministério da Justiça, por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Usa da palavra o Senador Flexa Ribeiro.
Anexado, às fls. 31-32, Parecer da Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 28/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/12/2013.
- 28/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexados, às fls. 15-30, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, certificados de conclusão de cursos, em atendimento ao Ato nº 02 de 2011-CAE.
- Anexo
- 26/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Benedito de Lira relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador João Vicente Claudino. Após a leitura do relatório pelo relator "ad hoc", o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
- 26/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 13-14).
- Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 26/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/11/2013.
- 25/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador João Vicente Claudino relator da Matéria.
Ao Relator.
- 25/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 85181-85190
- Avulso inicial da matéria
- 22/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 22/11/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 ( onze ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:27