Mensagem (SF) n° 106, de 2013

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor VICTOR SANTOS RUFINO para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
03/12/2013 - APROVADA

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Identificação:
MSF 106/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
22/11/2013
Descrição/Ementa
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor VICTOR SANTOS RUFINO para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
03/12/2013
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer 1.372, de 2013, referente à Mensagem nº 106/2013.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/12/2013 Publicado no DSF Páginas 90030-90032
Leitura do Parecer nº 1372, de 2013 - CAE, relator "ad hoc" Senador Benedito de Lira, favorável.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 1372, de 2013, com o seguinte resultado: SIM - 43; NÃO - 10; TOTAL - 53.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
À SEXP.
04/12/2013 Publicado no DSF Páginas 90024
Leitura do Parecer nº 1372, de 2013 - CAE, relator "ad hoc" Senador Benedito de Lira, favorável.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 1372, de 2013, com o seguinte resultado: SIM - 43; NÃO - 10; TOTAL - 53.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
À SEXP.
04/12/2013 Publicado no DSF Páginas 89761-89764
Leitura do Parecer nº 1372, de 2013 - CAE, relator "ad hoc" Senador Benedito de Lira, favorável.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 1372, de 2013, com o seguinte resultado: SIM - 43; NÃO - 10; TOTAL - 53.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
À SEXP.
26/11/2013 Publicado no DSF Páginas 85181-85190
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 514/2013
Data de Leitura:
25/11/2013
Despacho:
25/11/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 26/11/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Benedito de Lira (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/12/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, PROCURADORIA, (AGU), (CADE), (MJ).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/12/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim:43; Não:10; Abst:00; Total: 53.)
12/02/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
13/01/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 8 (Seção II), de 13/01/14, pág. 00001, a nomeação do Doutor Victor Santos Rufino, para exercer o cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE, com mandato de dois anos.
Ao Arquivo.
04/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 2.545 de 03/12/13, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 225/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Doutor Victor Santos Rufino, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos (fls. 34 a 35).
04/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h18.
03/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1372, de 2013 - CAE, relator "ad hoc" Senador Benedito de Lira, favorável.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 1372, de 2013, com o seguinte resultado: SIM - 43; NÃO - 10; TOTAL - 53.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 90030-90032
Publicado no DSF Páginas 90024
Publicado no DSF Páginas 89761-89764
P.S 1372/2013
Votações nominais:
03/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h38.
Aguardando deliberação do Plenário.
03/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 03/12/2013, após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Senhor Victor Santos Rufino para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE do Ministério da Justiça, por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Usa da palavra o Senador Flexa Ribeiro.
Anexado, às fls. 31-32, Parecer da Comissão.
À SCLSF.
Parecer
28/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/12/2013.
28/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexados, às fls. 15-30, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, certificados de conclusão de cursos, em atendimento ao Ato nº 02 de 2011-CAE.
Anexo
26/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Benedito de Lira relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador João Vicente Claudino. Após a leitura do relatório pelo relator "ad hoc", o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
26/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 13-14).
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
26/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/11/2013.
25/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador João Vicente Claudino relator da Matéria.
Ao Relator.
25/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 85181-85190
Avulso inicial da matéria
22/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
22/11/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 ( onze ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:27