Projeto de Resolução do Senado n° 85, de 2013
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 26/11/2013
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 26/11/2013
- Último estado:
- 01/09/2014 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 85/2013
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/11/2013
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 26/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1330/2013-CAE, sobre a MSF 109/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 85/2013
- Data:
- 29/11/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 2.483 de 28/11/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 213/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 48/13 (fls. 191 a 192). A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1334/2013
- Data:
- 26/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1330/2013-CAE, sobre a MSF 109/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/2014 | Publicado no DSF Páginas 56 | VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 39 DE 2014 ARQUIVADO |
| 10/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 92850 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 1.911, de 2013, na origem, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 48, de 2013, do Senado Federal, autuados naquele Tribunal sob os nºs TC-032.883/2013-7, e remetidos ao setor competente para as providências cabíveis. O Aviso nº 1.911, de 2013, foi juntado ao processado da Resolução nº 48, de 2013. À SARQ. |
| 27/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 85766-85770 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1330/2013-CAE, sobre a MSF 109/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1334, de 2013-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/2013
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE MELHORAMENTO DA QUALIDADE E INTEGRAÇÃO DOS TRANSPORTES DE MASSA URBANOS - PROMIT".
| Matéria |
|---|
| MSF 109/2013 |
- 05/09/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 39 DE 2014
ARQUIVADO - Publicado no DSF Páginas 56
- 01/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 01/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 39, de 2014, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 01/07/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo encaminhado a SGL por solicitação.
- 19/12/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 09/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 1.911, de 2013, na origem, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 48, de 2013, do Senado Federal, autuados naquele Tribunal sob os nºs TC-032.883/2013-7, e remetidos ao setor competente para as providências cabíveis.
O Aviso nº 1.911, de 2013, foi juntado ao processado da Resolução nº 48, de 2013.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 92850
- 05/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h.
Encaminhado ao Plenário.
- 05/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 02/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 197, de 27/11/13, pág. 085653 a 085654.
- 29/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 2.483 de 28/11/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 213/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 48/13 (fls. 191 a 192).
Anexado Ofício SF nº 2.484 de 28/11/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o autógrafo da Resolução nº 48/13 (fls. 193).
Anexado Ofício SF nº 2.485 de 28/11/13, ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro comunicando a promulgação da Resolução nº 48/13 (fls. 194). - Autógrafo - PRS 85/2013
- 28/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000048 DE 2013.
DOU 27/11/2013 PÁG. 00001.
Promulgada em 26/11/2013.
- 27/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 186 e 187).
- 27/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:55 hs.
- 26/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1330/2013-CAE, sobre a MSF 109/2013)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1334, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 85766-85770
- P.S 1334/2013
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 26/11/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:11