Ofício "S" n° 44, de 2013

Autoria
Procuradoria-Geral da República
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, os documentos do Senhor Procurador Regional da República FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, indicado pelo Ministério Público Federal, para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
17/12/2013 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
OFS 44/2013
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
27/11/2013
Descrição/Ementa
Encaminha, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, os documentos do Senhor Procurador Regional da República FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, indicado pelo Ministério Público Federal, para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
17/12/2013
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer nº 1.555, de 2013.

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
18/12/2013 Publicado no DSF Páginas 97002-97016
Leitura do Parecer nº 1555, de 2013-CCJ, relator ad hoc Senador Blairo Maggi, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o Parecer nº 1555, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 52, Não 7, Abst. 1, Total 60; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira e Walter Pinheiro.
Será feita a devida comunicação à Procuradoria-Geral da República.
À SEXP.
18/12/2013 Publicado no DSF Páginas 96958-96963
Leitura do Parecer nº 1555, de 2013-CCJ, relator ad hoc Senador Blairo Maggi, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o Parecer nº 1555, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 52, Não 7, Abst. 1, Total 60; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira e Walter Pinheiro.
Será feita a devida comunicação à Procuradoria-Geral da República.
À SEXP.
28/11/2013 Publicado no DSF Páginas 87766-87776
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
17/12/2013 Votação do Ofício "S" nº 44, de 2013, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 2320/2013
Data de Leitura:
27/11/2013
Despacho:
27/11/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 10/12/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Blairo Maggi (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/12/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, REPRESENTANTE, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNMP).
Observações:
OFS 00041 2013 (02320 2013, NA ORIGEM), DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, SR. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 52; Não: 07; Abst: 01; Total: 60.)
03/06/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 18 (Seção II), de 27/01/14, pág. 00001, a nomeação do Senhor Fábio George Cruz da Nóbrega, Procurador Regional da República, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Mário Luiz Bonsaglin.
Ao Arquivo.
18/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 2.786 de 17/12/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 268/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Fábio George Cruz da Nóbrega, Procurador Regional da República, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 21 a 22).
17/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:47 hs.
17/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1555, de 2013-CCJ, relator ad hoc Senador Blairo Maggi, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o Parecer nº 1555, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 52, Não 7, Abst. 1, Total 60; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira e Walter Pinheiro.
Será feita a devida comunicação à Procuradoria-Geral da República.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 97002-97016
Publicado no DSF Páginas 96958-96963
P.S 1555/2013
Votações nominais:
17/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h15.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
17/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 81ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Fábio George Cruz da Nóbrega para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com treze (13) votos favoráveis e um (1) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Blairo Maggi, Romero Jucá, Antonio Carlos Rodrigues, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Blairo Maggi (Relator Ad Hoc).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
10/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 77ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz.
A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Blairo Maggi, em substituição ao Senador Gim.
A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório aos Senadores membros da Comissão.
09/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Gim.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gim, para emitir relatório.
04/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei documentação referente à Resolução n° 7, de 2005 da Presidência do Senado Federal (fls. 12).
28/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 12 horas e 02 minutos.

Matéria aguardando distribuição.
27/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 87766-87776
Avulso inicial da matéria
27/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
27/11/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 ( onze ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:29