Requerimento n° 1398, de 2013
- Autoria
- Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requerem, com fundamento no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre como se deu o cumprimento dos mandados de prisão dos réus na Ação Penal 470, bem como sobre possíveis ilegalidades e arbitrariedades nos procedimentos que foram adotados para execução da decisão do Supremo Tribunal Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/04/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1398/2013
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 27/11/2013
- Descrição/Ementa
- Requerem, com fundamento no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre como se deu o cumprimento dos mandados de prisão dos réus na Ação Penal 470, bem como sobre possíveis ilegalidades e arbitrariedades nos procedimentos que foram adotados para execução da decisão do Supremo Tribunal Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 18/02/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento (fl.s 04 e 05). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/02/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião da Mesa, no dia 19 de fevereiro de 2014, a Mesa do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 93/2014
- Data:
- 28/02/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Expediente despachado, nos termos do art. 155, do Regimento Interno do Senado Federal) Publicação do Parecer nº 93, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Romero Jucá, favorável. Anunciado o deferimento do presente requerim... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 28 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 338, de 07 de abril de 2014, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes. O Requerimento vai ao Arquivo. |
| 01/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 58-59 | (Expediente despachado, nos termos do art. 155, do Regimento Interno do Senado Federal) Publicação do Parecer nº 93, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Romero Jucá, favorável. Anunciado o deferimento do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Ruenião, realizada no dia 19 de fevereiro de 2014. Será cumprida a determinação. |
| 01/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 52-53 | (Expediente despachado, nos termos do art. 155, do Regimento Interno do Senado Federal) Publicação do Parecer nº 93, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Romero Jucá, favorável. Anunciado o deferimento do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Ruenião, realizada no dia 19 de fevereiro de 2014. Será cumprida a determinação. |
| 28/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 86028-86030 | Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 27/11/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), CUMPRIMENTO, MANDADO JUDICIAL, PRISÃO, EXECUÇÃO, DECISÃO, (STF), POSSIBILIDADE, ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE.
- 14/04/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 09/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 338, de 07 de abril de 2014, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
O Requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 28
- 08/04/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntadas cópias dos Ofícios 477/2014-SF, 478/2014-SF, 479/2014-SF, 480/2014-SF, 481/2014-SF, 483/2014-SF e 484/2014-SF, todos de 08 de abril de 2014, da Senadora Vanessa Grazziotin, no exercício da Primeira-Secretaria, e do Ofício nº 482/2014-SF, do Senador Casildo Maldaner, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminham informações aos Requerentes (fls. 17 a 24).
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/04/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 338 - MJ, de 07 de abril de 2014, do Ministro de Estado da Justiça, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 14 a 16).
- 08/04/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 06/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 309-SF de 06/03/2014 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, solicitando informações. (fls. 08 a 13).
- 28/02/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:45 hs.
- 28/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Expediente despachado, nos termos do art. 155, do Regimento Interno do Senado Federal)
Publicação do Parecer nº 93, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Romero Jucá, favorável.
Anunciado o deferimento do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Ruenião, realizada no dia 19 de fevereiro de 2014.
Será cumprida a determinação. - Publicado no DSF Páginas 52-53
- Publicado no DSF Páginas 58-59
- P.S 93/2014
- 20/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião da Mesa, no dia 19 de fevereiro de 2014, a Mesa do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 18/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento (fl.s 04 e 05).
- Relatório Legislativo
- 11/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá para relatar.
- 28/11/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 27/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 86028-86030
- Avulso inicial da matéria
- 27/11/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:28