Projeto de Lei do Senado n° 497, de 2013

Autoria: Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7433/2017

Assunto: Jurídico - Segurança pública.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Estabelece regras para a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício, nacionais e importados, em todo o território nacional; classifica os fogos de artifício; disciplina a fabricação, o comércio e a queima de fogos de artifício; prevê sanções administrativas a serem aplicadas quando da violação a qualquer dos deveres impostos pela presente Lei; determina que o transporte e o tráfego de fogos de artifício observem às exigências determinadas pelo órgão competente; estabelece que a presente Lei entre em vigor em 180 dias de sua publicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
18/04/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 497/2013
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
28/11/2013
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
27/03/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ÁLVARO DIAS, com relatório favorável ao projeto com as emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
28/05/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Alvaro Dias, com Relatório pela aprovação do Projeto com as emendas que apresenta.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
28/10/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 22ª reunião extraordinária de 28.10.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA pela aprovação da matéria, com nove emendas. Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls. 30 a 38) À CMA.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
10/12/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Blairo Maggi, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 9-CMA, apresentando, ainda, uma emenda (fls. 39-43).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
05/05/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 9-CMA-CAE e nº 10-CAE (fls. 39-43). Anexadas cópia do relatório de registro de presença autenticado pelo Presidente em exercício da Comissão (fl.44) e Decisão da Comissão (fls. 45-48).
Identificação:
Parecer
Data:
05/05/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 9-CMA-CAE e nº 10-CAE (fls. 39-43). Anexadas cópia do relatório de registro de presença autenticado pelo Presidente em exercício da Comissão (fl.44) e Decisão da Comissão (fls. 45-48).
Identificação:
Decisão de Comissão
Data:
05/05/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 9-CMA-CAE e nº 10-CAE (fls. 39-43). Anexadas cópia do relatório de registro de presença autenticado pelo Presidente em exercício da Comissão (fl.44) e Decisão da Comissão (fls. 45-48).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
18/09/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h50min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1 a 9-CMA-CAE e da Emenda nº 10-CAE, com quatro emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/03/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da reunião da 7ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/03/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
22/03/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício, e dá outras providências.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 17/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
22/03/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CMA-CAE-CCJ a n° 9-CMA-CAE-CCJ, n° 10-CAE-CCJ e n° 11-CCJ a n° 14-CCJ, relatados pelo Senador Antonio Anastasia. Anexei o Texto Final do PLS n° 497 de 2013. Anexei o Ofício nº 16/2017- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 77).
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
23/03/2017
Descrição/Ementa
Parecer 30, de 2017-Plen-SF, da CMA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 30, de 2017-PLEN-SF, da CMA, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável, com as Emendas nº 1 a 9-CMA; - nº 31, de 2017-PLEN-SF, da CAE, relator Senador Blairo Maggi, favorável, com as Emendas nº 1 a 9-CMA/CAE e a Emenda nº 10-CAE; e - nº 17, de 2017-CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, favorável, com as Emendas nº 1 a 9-CMA/CAE/CCJ, a Emenda nº 10-CAE/CCJ e as Emendas nº 11 a 14-CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 16/2017-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos do parecer da CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
23/03/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 31, de 2017-Plen-SF, da CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 30, de 2017-PLEN-SF, da CMA, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável, com as Emendas nº 1 a 9-CMA; - nº 31, de 2017-PLEN-SF, da CAE, relator Senador Blairo Maggi, favorável, com as Emendas nº 1 a 9-CMA/CAE e a Emenda nº 10-CAE; e - nº 17, de 2017-CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, favorável, com as Emendas nº 1 a 9-CMA/CAE/CCJ, a Emenda nº 10-CAE/CCJ e as Emendas nº 11 a 14-CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 16/2017-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos do parecer da CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 80 a 88). À SEXP.
Identificação:
Autógrafo - PLS 497/2013
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 297, de 18/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.99 a 109).
Identificação:
Texto inicial - PLS 497/2013
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
28/11/2013
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
27/03/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ÁLVARO DIAS, com relatório favorável ao projeto com as emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
28/05/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Alvaro Dias, com Relatório pela aprovação do Projeto com as emendas que apresenta.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
28/10/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 22ª reunião extraordinária de 28.10.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA pela aprovação da matéria, com nove emendas. Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls. 30 a 38) À CMA.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
10/12/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Blairo Maggi, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 9-CMA, apresentando, ainda, uma emenda (fls. 39-43).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
05/05/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 9-CMA-CAE e nº 10-CAE (fls. 39-43). Anexadas cópia do relatório de registro de presença autenticado pelo Presidente em exercício da Comissão (fl.44) e Decisão da Comissão (fls. 45-48).
Identificação:
Parecer
Data:
05/05/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 9-CMA-CAE e nº 10-CAE (fls. 39-43). Anexadas cópia do relatório de registro de presença autenticado pelo Presidente em exercício da Comissão (fl.44) e Decisão da Comissão (fls. 45-48).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
18/09/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h50min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1 a 9-CMA-CAE e da Emenda nº 10-CAE, com quatro emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 17/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
22/03/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CMA-CAE-CCJ a n° 9-CMA-CAE-CCJ, n° 10-CAE-CCJ e n° 11-CCJ a n° 14-CCJ, relatados pelo Senador Antonio Anastasia. Anexei o Texto Final do PLS n° 497 de 2013. Anexei o Ofício nº 16/2017- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 77).
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
23/03/2017
Descrição/Ementa
Parecer 30, de 2017-Plen-SF, da CMA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 30, de 2017-PLEN-SF, da CMA, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável, com as Emendas nº 1 a 9-CMA; - nº 31, de 2017-PLEN-SF, da CAE, relator Senador Blairo Maggi, favorável, com as Emendas nº 1 a 9-CMA/CAE e a Emenda nº 10-CAE; e - nº 17, de 2017-CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, favorável, com as Emendas nº 1 a 9-CMA/CAE/CCJ, a Emenda nº 10-CAE/CCJ e as Emendas nº 11 a 14-CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 16/2017-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos do parecer da CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
23/03/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 31, de 2017-Plen-SF, da CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 30, de 2017-PLEN-SF, da CMA, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável, com as Emendas nº 1 a 9-CMA; - nº 31, de 2017-PLEN-SF, da CAE, relator Senador Blairo Maggi, favorável, com as Emendas nº 1 a 9-CMA/CAE e a Emenda nº 10-CAE; e - nº 17, de 2017-CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, favorável, com as Emendas nº 1 a 9-CMA/CAE/CCJ, a Emenda nº 10-CAE/CCJ e as Emendas nº 11 a 14-CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 16/2017-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos do parecer da CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
04/04/2017 Publicado no DSF Páginas 105
Encerrou-se no dia 31 de março o prazo, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração do texto final e posterior remessa à Câmara dos Deputados.
24/03/2017 Publicado no DSF Páginas 129-180
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 30, de 2017-PLEN-SF, da CMA, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável, com as Emendas nº 1 a 9-CMA;
- nº 31, de 2017-PLEN-SF, da CAE, relator Senador Blairo Maggi, favorável, com as Emendas nº 1 a 9-CMA/CAE e a Emenda nº 10-CAE; e
- nº 17, de 2017-CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, favorável, com as Emendas nº 1 a 9-CMA/CAE/CCJ, a Emenda nº 10-CAE/CCJ e as Emendas nº 11 a 14-CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 16/2017-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos do parecer da CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
29/11/2013 Publicado no DSF Páginas 87945-87963
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA / CAE / CCJ - PLS 497/2013 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CMA 28/10/2014 Aprovada - SF-CAE - 05/05/2015, Aprovada - SF-CMA - 28/10/2014, Aprovada - SF-CCJ - 22/03/2017
EMENDA 2 / CMA / CAE / CCJ - PLS 497/2013 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CMA 28/10/2014 Aprovada - SF-CAE - 05/05/2015, Aprovada - SF-CMA - 28/10/2014, Aprovada - SF-CCJ - 22/03/2017
EMENDA 3 / CMA / CAE / CCJ - PLS 497/2013 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CMA 28/10/2014 Aprovada - SF-CAE - 05/05/2015, Aprovada - SF-CMA - 28/10/2014, Aprovada - SF-CCJ - 22/03/2017
EMENDA 4 / CMA / CAE / CCJ - PLS 497/2013 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CMA 28/10/2014 Aprovada - SF-CAE - 05/05/2015, Aprovada - SF-CMA - 28/10/2014, Aprovada - SF-CCJ - 22/03/2017
EMENDA 5 / CMA / CAE / CCJ - PLS 497/2013 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CMA 28/10/2014 Aprovada - SF-CAE - 05/05/2015, Aprovada - SF-CMA - 28/10/2014, Aprovada - SF-CCJ - 22/03/2017
EMENDA 6 / CMA / CAE / CCJ - PLS 497/2013 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CMA 28/10/2014 Aprovada - SF-CAE - 05/05/2015, Aprovada - SF-CMA - 28/10/2014, Aprovada - SF-CCJ - 22/03/2017
EMENDA 7 / CMA / CAE / CCJ - PLS 497/2013 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CMA 28/10/2014 Aprovada - SF-CAE - 05/05/2015, Aprovada - SF-CMA - 28/10/2014, Aprovada - SF-CCJ - 22/03/2017
EMENDA 8 / CMA / CAE / CCJ - PLS 497/2013 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CMA 28/10/2014 Aprovada - SF-CAE - 05/05/2015, Aprovada - SF-CMA - 28/10/2014, Aprovada - SF-CCJ - 22/03/2017
EMENDA 9 / CMA / CAE / CCJ - PLS 497/2013 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CMA 28/10/2014 Aprovada - SF-CAE - 05/05/2015, Aprovada - SF-CMA - 28/10/2014, Aprovada - SF-CCJ - 22/03/2017
EMENDA 10 / CAE / CCJ - PLS 497/2013 Senador Blairo Maggi (PL/MT) CAE 05/05/2015 Aprovada - SF-CAE - 05/05/2015, Aprovada - SF-CCJ - 22/03/2017
EMENDA 11 / CCJ - PLS 497/2013 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) CCJ 22/03/2017 Aprovada - SF-CCJ - 22/03/2017
EMENDA 12 / CCJ - PLS 497/2013 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) CCJ 22/03/2017 Aprovada - SF-CCJ - 22/03/2017
EMENDA 13 / CCJ - PLS 497/2013 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) CCJ 22/03/2017 Aprovada - SF-CCJ - 22/03/2017
EMENDA 14 / CCJ - PLS 497/2013 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) CCJ 22/03/2017 Aprovada - SF-CCJ - 22/03/2017

Total de emendas apresentadas: 14

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/11/2013
Despacho:
28/11/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 05/05/2015 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 22/03/2017 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 28/10/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/10/2014 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
02/12/2013 - 06/12/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/03/2017 - 31/03/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, SEGURANÇA PUBLICA, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, FABRICAÇÃO, COMERCIO, COMERCIALIZAÇÃO, FOGOS DE ARTIFICIO, DEFINIÇÃO, PENALIDADE, PENA, MULTA.
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
18/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 297, de 18/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.99 a 109).
Autógrafo - PLS 497/2013
06/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 80 a 88).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
03/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 31 de março o prazo, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração do texto final e posterior remessa à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 105
03/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
03/04/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Devolvido à SLSF.
27/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
24/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 27/03/2017 a 31/03/2017
23/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 30, de 2017-PLEN-SF, da CMA, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável, com as Emendas nº 1 a 9-CMA;
- nº 31, de 2017-PLEN-SF, da CAE, relator Senador Blairo Maggi, favorável, com as Emendas nº 1 a 9-CMA/CAE e a Emenda nº 10-CAE; e
- nº 17, de 2017-CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, favorável, com as Emendas nº 1 a 9-CMA/CAE/CCJ, a Emenda nº 10-CAE/CCJ e as Emendas nº 11 a 14-CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 16/2017-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos do parecer da CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 129-180
Avulso de parecer
Avulso de parecer
22/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CMA, da CAE e nº 17/CCJ-2017
22/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CMA-CAE-CCJ a n° 9-CMA-CAE-CCJ, n° 10-CAE-CCJ e n° 11-CCJ a n° 14-CCJ, relatados pelo Senador Antonio Anastasia.
Anexei o Texto Final do PLS n° 497 de 2013.
Anexei o Ofício nº 16/2017- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 77).
P.S 17/2017 - CCJ
17/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h50min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1 a 9-CMA-CAE e da Emenda nº 10-CAE, com quatro emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
05/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h10. Matéria aguardando distribuição.
05/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
05/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 9-CMA-CAE e nº 10-CAE (fls. 39-43).
Anexadas cópia do relatório de registro de presença autenticado pelo Presidente em exercício da Comissão (fl.44) e Decisão da Comissão (fls. 45-48).
Parecer
Parecer
Decisão de Comissão
29/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/05/2015.
13/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Blairo Maggi relator da Matéria.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 9-CMA, apresentando, ainda, uma emenda (fls. 39-43).
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Blairo Maggi, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 9-CMA, apresentando, ainda, uma emenda (fls. 39-43).
Relatório Legislativo
18/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Blairo Maggi relator da Matéria.
Ao Relator.
30/10/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
28/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
28/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 22ª reunião extraordinária de 28.10.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA pela aprovação da matéria, com nove emendas.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls. 30 a 38)
À CMA.
Parecer
23/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/10/2014.
05/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/08/2014.
15/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
10/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
01/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
25/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
10/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
05/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/06/2014.
03/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
29/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 03/06/2014.
28/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Alvaro Dias, com Relatório pela aprovação do Projeto com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
13/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do relator, Senador Alvaro Dias, para reexame.
13/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao candelamento da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
08/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/05/2014.
06/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
30/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/05/2014.
29/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a deliberação da matéria é adiada.
24/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/04/2014.
10/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, sem alteração do relatório de fls. 21 a 29.
Matéria aguardando inclusão em pauta.
01/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Projeto retirado de pauta e encaminhado ao gabinete do relator, Senador ALVARO DIAS, para reexame. Juntado o relatório às fls. 21 a 29.
28/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/04/2014.
27/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ÁLVARO DIAS, com relatório favorável ao projeto com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
12/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuida ao Senador Álvaro Dias para relatar.
Ao gabinete do Relator.
09/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
02/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA.
Aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 02/12/2013.
Último dia: 06/12/2013.
28/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 87945-87963
Avulso inicial da matéria
28/11/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.