Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 73, de 2013
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, na forma do disposto nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) de audiência pública para debater alternativas tecnológicas e regulatórias que permitam os usuários do Serviço Móvel Pessoal registrar o tráfego de voz e de dados cursado em seu terminal e verificar a correção dos valores cobrados pela prestadora, tendo em vista o plano de serviço contratado, com convite às autoridades e órgãos abaixo relacionados, sem prejuízo da inclusão de outros indicados: • Sr. João Batista de Rezende, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; • Sr. Eduardo Levy Cardoso Moreira, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil); • Sr. Diego Oliveira, diretor da empresa Pricez, que oferece apoio ao consumidor, via internet, na seleção de planos de serviço do SMP; • Representante da Microsoft no Brasil;e • Representante da Apple no Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/01/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RMA 73/2013
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 19/11/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, na forma do disposto nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) de audiência pública para debater alternativas tecnológicas e regulatórias que permitam os usuários do Serviço Móvel Pessoal registrar o tráfego de voz e de dados cursado em seu terminal e verificar a correção dos valores cobrados pela prestadora, tendo em vista o plano de serviço contratado, com convite às autoridades e órgãos abaixo relacionados, sem prejuízo da inclusão de outros indicados: • Sr. João Batista de Rezende, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; • Sr. Eduardo Levy Cardoso Moreira, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil); • Sr. Diego Oliveira, diretor da empresa Pricez, que oferece apoio ao consumidor, via internet, na seleção de planos de serviço do SMP; • Representante da Microsoft no Brasil;e • Representante da Apple no Brasil.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 19/11/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovado o relatório do AMA nº 4, de 2013-CMA, que passa a constituir o parecer da CMA, pela apresentação deste requerimento (RMA nº 73/2013) para realização de audiência pública com o propósito de debater alternativas que capacitem o us... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TELEFONIA, REDE TELEFONICA, TELEFONE, TELEFONE CELULAR, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, TECNOLOGIA, ESPECIFICAÇÃO, COBRANÇA, USUARIO.
- 08/01/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- É declarada a prejudicialidade deste Requerimento, em conformidade com o art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/11/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aprovado o relatório do AMA nº 4, de 2013-CMA, que passa a constituir o parecer da CMA, pela apresentação deste requerimento (RMA nº 73/2013) para realização de audiência pública com o propósito de debater alternativas que capacitem o usuário do Serviço Móvel de Pessoal a gerenciar suas despesas mensais e auditar os valores cobrados por sua prestadora, e posterior arquivamento.
- Requerimento.