Autoria: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Natureza: Informações


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011-CCT, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes às transferências de controle societário de que tratam os OFS 8/2012; OFS 12/2012; OFS 15/2012; OFS 16/2012; OFS 17/2012; OFS 18/2012; OFS 19/2012; OFS 20/2012; OFS 21/2012; OFS 39/2011; OFS 40/2011; OFS 41/2011; OFS 42/2011; OFS 43/2011; OFS 44/2011 e OFS 45/2011.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora

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Resultado apurado em 13/07/2020 às 15h20

Identificação:
RQS 1420/2013
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
02/12/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011-CCT, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes às transferências de controle societário de que tratam os OFS 8/2012; OFS 12/2012; OFS 15/2012; OFS 16/2012; OFS 17/2012; OFS 18/2012; OFS 19/2012; OFS 20/2012; OFS 21/2012; OFS 39/2011; OFS 40/2011; OFS 41/2011; OFS 42/2011; OFS 43/2011; OFS 44/2011 e OFS 45/2011.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À SGM.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
05/02/2014
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento. Se aprovado o Requerimento, estará interrompida a tramitação dos Ofícios "S" nºs 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45, de 2011; 8, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, de 2012, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls. 6 e 7).
Identificação:
P.S 34/2014
Data:
12/02/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 34, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relatora Senadora Angela Portela, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório. Com a aprovação do presente Requerimento, fia interrompida a tramitação dos Ofícios "S" nºs 39 a 45, de 2011; 8, 12, 15 a 21, de 2012, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal. Será cumprida a determinação da Mesa. À SEXP.
Identificação:
RQS 1420/2013
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
02/12/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011-CCT, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes às transferências de controle societário de que tratam os OFS 8/2012; OFS 12/2012; OFS 15/2012; OFS 16/2012; OFS 17/2012; OFS 18/2012; OFS 19/2012; OFS 20/2012; OFS 21/2012; OFS 39/2011; OFS 40/2011; OFS 41/2011; OFS 42/2011; OFS 43/2011; OFS 44/2011 e OFS 45/2011.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À SGM.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
05/02/2014
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento. Se aprovado o Requerimento, estará interrompida a tramitação dos Ofícios "S" nºs 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45, de 2011; 8, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, de 2012, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls. 6 e 7).
Identificação:
P.S 34/2014
Data:
12/02/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 34, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relatora Senadora Angela Portela, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório. Com a aprovação do presente Requerimento, fia interrompida a tramitação dos Ofícios "S" nºs 39 a 45, de 2011; 8, 12, 15 a 21, de 2012, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal. Será cumprida a determinação da Mesa. À SEXP.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/02/2014 Publicado no DSF Páginas 163
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 4, de 17 de fevereiro de 2014, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao presente requerimento de informações, de iniciativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática-CCT.
As informações foram encaminhadas em cópia ao Presidente da Comissão requerente.
O requerimento vai ao Arquivo.
(Juntada cópia do Ofício 4/2014 aos processados dos OFS nºs 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45/2011; OFS nºs 8, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21/2012)
13/02/2014 Publicado no DSF Páginas 166
Leitura do Parecer nº 34, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relatora Senadora Angela Portela, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Com a aprovação do presente Requerimento, fia interrompida a tramitação dos Ofícios "S" nºs 39 a 45, de 2011; 8, 12, 15 a 21, de 2012, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Será cumprida a determinação da Mesa.
À SEXP.
13/02/2014 Publicado no DSF Páginas 125-129
Leitura do Parecer nº 34, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relatora Senadora Angela Portela, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Com a aprovação do presente Requerimento, fia interrompida a tramitação dos Ofícios "S" nºs 39 a 45, de 2011; 8, 12, 15 a 21, de 2012, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Será cumprida a determinação da Mesa.
À SEXP.
03/12/2013 Publicado no DSF Páginas 89384-89386
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Despacho:
02/12/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), TRANSFERENCIA, CONTROLE ACIONARIO, PROPRIEDADE, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, TELEVISÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES.
24/02/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
19/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 4, de 17 de fevereiro de 2014, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao presente requerimento de informações, de iniciativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática-CCT.
As informações foram encaminhadas em cópia ao Presidente da Comissão requerente.
O requerimento vai ao Arquivo.
(Juntada cópia do Ofício 4/2014 aos processados dos OFS nºs 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45/2011; OFS nºs 8, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21/2012)
Publicado no DSF Páginas 163
19/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 04/2014, de 17 de fevereiro de 2014, do Ministro de Estado das Comunicações, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 19 a 178).
18/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
13/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 197 de 13/02/14, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações solicitando informações (fls. 11 a 18).
13/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:35 hs.
12/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 34, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relatora Senadora Angela Portela, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Com a aprovação do presente Requerimento, fia interrompida a tramitação dos Ofícios "S" nºs 39 a 45, de 2011; 8, 12, 15 a 21, de 2012, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Será cumprida a determinação da Mesa.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 166
Publicado no DSF Páginas 125-129
P.S 34/2014
06/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 06.02.2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
05/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento.
Se aprovado o Requerimento, estará interrompida a tramitação dos Ofícios "S" nºs 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45, de 2011; 8, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, de 2012, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls. 6 e 7).
Relatório Legislativo
05/12/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Angela Portela, para relatar.
02/12/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir os Ofícios "S" nºs 8, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, de 2012; 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45, de 2011. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação dos referidos Ofícios "S", nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
02/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 89384-89386
Avulso inicial da matéria
02/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.