Requerimento n° 1421, de 2013

Autoria: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Natureza: Informações

Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal. e do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado das Comunicações acerca do ato a que se refere a Portaria nº 993, de 23 de dezembro de 2008, que outorgou à Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva Ltda. permissão para explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Iguape, no estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
11/03/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1421/2013
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
02/12/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal. e do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado das Comunicações acerca do ato a que se refere a Portaria nº 993, de 23 de dezembro de 2008, que outorgou à Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva Ltda. permissão para explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Iguape, no estado de São Paulo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1361, de 2013-CCT, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 157, de 2013) O requerimento vai à Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2014 Publicado no DSF Páginas 34
A Presidêcnai anuncia o recebimento do Ofício nº 155, de 11 de março de 2014, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas em cópia à comissão requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
13/02/2014 Publicado no DSF Páginas 166
Leitura do Parecer nº 35, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Ciro Nogueira, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório, ficando interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 157, de 2013, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Será cumprida a determinação da Mesa.
À SEXP.
13/02/2014 Publicado no DSF Páginas 130-133
Leitura do Parecer nº 35, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Ciro Nogueira, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório, ficando interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 157, de 2013, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Será cumprida a determinação da Mesa.
À SEXP.
03/12/2013 Publicado no DSF Páginas 89409
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1361, de 2013-CCT, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 157, de 2013)
O requerimento vai à Mesa para decisão.
À SGM.
03/12/2013 Publicado no DSF Páginas 89386-89393
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1361, de 2013-CCT, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 157, de 2013)
O requerimento vai à Mesa para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Despacho:
02/12/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), PORTARIA, ATO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, IGUAPE, (SP).
Matérias relacionadas:
17/03/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
12/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidêcnai anuncia o recebimento do Ofício nº 155, de 11 de março de 2014, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas em cópia à comissão requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 34
12/03/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 330/2014-SF, de 12.03.2014, do Senador Magno Malta, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 11).
Juntada cópia do autógrafo do Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 157, de 2013 (fl. 12).
Ao Plenário para conhecimento.
11/03/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 155/2014/MC, de 11 de março de 2014, do Ministro de Estado das Comunicações, que encaminha resposta ao Requerimento nº 1.421, de 2013, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 8 a 10).
11/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
13/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 198 de 13/02/14, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações solicitando informações (fls. 11 a 18).
13/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:35 hs.
12/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 35, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Ciro Nogueira, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório, ficando interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 157, de 2013, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Será cumprida a determinação da Mesa.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 166
Publicado no DSF Páginas 130-133
P.S 35/2014
06/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 06.02.2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
17/12/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pelo deferimento.
Relatório Legislativo
05/12/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira para relatar.
02/12/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 157, de 2013.
Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDS nº 157, de 2013, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
02/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1361, de 2013-CCT, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 157, de 2013)
O requerimento vai à Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 89386-89393
Publicado no DSF Páginas 89409
Avulso inicial da matéria
02/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:28