Projeto de Resolução do Senado n° 93, de 2013

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 53 de 03/12/2013
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao apoio ao "Projeto de Desenvolvimento Urbano e Integração com a Região Metropolitana".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 53 de 03/12/2013
Último estado:
01/09/2014 - ARQUIVADA

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Resultado apurado em 2024-04-30 às 05:03
Identificação:
Texto inicial - PRS 93/2013
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/12/2013
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao apoio ao "Projeto de Desenvolvimento Urbano e Integração com a Região Metropolitana".
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
03/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1369/2013-CAE, sobre a MSF 113/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PRS 93/2013
Data:
05/12/2013
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa do Ofício SF nº 2.572 de 05/12/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 231/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 53/13 (fls.158 ... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
03/09/2014 Publicado no DSF Páginas 56
ARQUIVADO
- VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 40 DE 2014
08/02/2014 Retificado no DSF Páginas 49
A Presidência comunica o recebimento do Aviso do Tribunal de Contas da União nº 1.934/2013, na origem, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 53, de 2013, do Senado Federal, autuada naquele Tribunal sob o nº TC-033.492/2013-1 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
O Aviso foi juntado ao processado da respectiva Resolução.
À SARQ.
12/12/2013 Publicado no DSF Páginas 93572-93574
A Presidência comunica o recebimento do Aviso do Tribunal de Contas da União nº 1.934/2013, na origem, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 53, de 2013, do Senado Federal, autuada naquele Tribunal sob o nº TC-033.492/2013-1 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
O Aviso foi juntado ao processado da respectiva Resolução.
À SARQ.
04/12/2013 Publicado no DSF Páginas 90014-90018
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1369/2013-CAE, sobre a MSF 113/2013)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1379, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
04/12/2013 Publicado no DSF Páginas 89761
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1369/2013-CAE, sobre a MSF 113/2013)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1379, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
04/12/2013 Publicado no DSF Páginas 89735-89741
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1369/2013-CAE, sobre a MSF 113/2013)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1379, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/12/2013
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA, MUNCIPIO, BELO HORIZONTE, (MG), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTEGRAÇÃO COM A REGIÃO METROPOLITANA".
Matéria
MSF 113/2013
05/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
- VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 40 DE 2014
Publicado no DSF Páginas 56
01/09/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 40, de 2014, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
01/07/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo encaminhado a SGL por solicitação.
19/12/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
11/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Aviso do Tribunal de Contas da União nº 1.934/2013, na origem, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 53, de 2013, do Senado Federal, autuada naquele Tribunal sob o nº TC-033.492/2013-1 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
O Aviso foi juntado ao processado da respectiva Resolução.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 93572-93574
Retificado no DSF Páginas 49
10/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h50.
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
05/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000053 DE 2013.
DSF - 04/12/2013 PÁG. 089643 a 089644.
DOU- 04/12/2013 PÁG. 00002.
Promulgada em 03/12/2013.
05/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 2.572 de 05/12/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 231/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 53/13 (fls.158 a 159).
Remessa do Ofício SF nº 2.579 de 05/12/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 53/13 (fls. 160 a 163).
Autógrafo - PRS 93/2013
04/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls.156 e 157).
04/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h18.
03/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1369/2013-CAE, sobre a MSF 113/2013)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1379, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 89735-89741
Publicado no DSF Páginas 90014-90018
Publicado no DSF Páginas 89761
P.S 1379/2013
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
03/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:17