Autoria: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)

Assunto: Social - Comunicações.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para associar a base de cálculo da Taxa de Fiscalização de Funcionamento do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) às metas de qualidade no atendimento ao usuário fixadas pelo órgão regulador.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 5.070/1966 para dispor que a Taxa de Fiscalização de Funcionamento será paga, anualmente, até o dia 31 de março, e seus valores serão os correspondentes a 30% (trinta por cento) dos fixados para a Taxa de Fiscalização de Instalação, acrescidos de 15% (quinze por cento) para as prestadoras relativamente ao serviço cujas metas de qualidade associadas ao atendimento aos usuários não forem cumpridas, nos termos do regulamento editado pela Agência Nacional de Telecomunicações.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
29/03/2019 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
26/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 25/04/2019 às 04:48

Identificação:
Texto inicial - PLS 502/2013
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
03/12/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para associar a base de cálculo da Taxa de Fiscalização de Funcionamento do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) às metas de qualidade no atendimento ao usuário fixadas pelo órgão regulador.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
08/08/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador João Capiberibe, com relatório favorável ao Projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
11/11/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa relator ad hoc o Senador Anibal Diniz, em substituição ao Senador João Capiberibe, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com a emenda n.º 01-CCT.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
18/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador José Pimentel, apresentou relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CCT e uma emenda de sua autoria (fls. 11-14).
Identificação:
RQS 123/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, c/c o art. 102-A, inciso II e III, do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 502, de 2013, além das comissões constantes no despacho inicial, seja ouvida a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 5ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nº 1-CCT/CAE e 2-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 19/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
P.S 8/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
13/03/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nº 1-CCT/CAE e 2-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 19/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para associar a base de cálculo da Taxa de Fiscalização de Funcionamento do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) às metas de qualidade no atendimento ao usuário fixadas pelo órgão regulador.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 33, de 2018-PLEN/SF, da CCT
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2018-PLEN/SF, da CCT, relator ad hoc Senador Aníbal Diniz, favorável, com a Emenda nº 1-CCT. Concluída a instrução da matéria. Encaminhado à publicação o Ofício nº 19/2018-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1-CCT/CAE e 2-CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF) Prazo: de 14/03/2018 a 20/03/2018
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
20/03/2018
Descrição/Ementa
Texto final revisado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 21).
Identificação:
R.S 3/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PPS/DF), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Medeiros (PODE/MT), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
20/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Recurso nº 3, de 2018, primeiro signatário Senador Lasier Martins.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 123/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento do Recurso nº 3, de 2018, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 123, de 2018, de autoria do Senador Lasier Martins, que solicita, que sobre o presente projeto, além das comissões constantes no despacho inicial, seja ouvida a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Identificação:
RQS 203/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (PPS/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODE/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PPS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODE/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PEC nºs 69/2011, 15/2012 e 46/2013, PLS nºs 296/2011, 360/2011, 382/2011, 389/2011, 401/2011, 482/2011, 527/2011, 570/2011, 575/2011, 665/2011, 687/201, 699/2011, 719/2011, 68/2012, 202/2012, 204/2012, 288/2012, 289/2012, 358/2012, 360/2012, 67/2013, 96/2013, 97/2013, 273/2013, 486/2013, 502/2013, 531/2013, 43/2014, 108/2014, 157/2014, 348/2014 e 284/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 203, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Identificação:
Texto inicial - PLS 502/2013
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
03/12/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para associar a base de cálculo da Taxa de Fiscalização de Funcionamento do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) às metas de qualidade no atendimento ao usuário fixadas pelo órgão regulador.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
08/08/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador João Capiberibe, com relatório favorável ao Projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
11/11/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa relator ad hoc o Senador Anibal Diniz, em substituição ao Senador João Capiberibe, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com a emenda n.º 01-CCT.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
18/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador José Pimentel, apresentou relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CCT e uma emenda de sua autoria (fls. 11-14).
Identificação:
P.S 8/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
13/03/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nº 1-CCT/CAE e 2-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 19/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 33, de 2018-PLEN/SF, da CCT
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2018-PLEN/SF, da CCT, relator ad hoc Senador Aníbal Diniz, favorável, com a Emenda nº 1-CCT. Concluída a instrução da matéria. Encaminhado à publicação o Ofício nº 19/2018-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1-CCT/CAE e 2-CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF) Prazo: de 14/03/2018 a 20/03/2018
Identificação:
RQS 123/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, c/c o art. 102-A, inciso II e III, do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 502, de 2013, além das comissões constantes no despacho inicial, seja ouvida a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 123/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento do Recurso nº 3, de 2018, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 123, de 2018, de autoria do Senador Lasier Martins, que solicita, que sobre o presente projeto, além das comissões constantes no despacho inicial, seja ouvida a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Identificação:
RQS 203/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (PPS/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODE/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PPS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODE/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PEC nºs 69/2011, 15/2012 e 46/2013, PLS nºs 296/2011, 360/2011, 382/2011, 389/2011, 401/2011, 482/2011, 527/2011, 570/2011, 575/2011, 665/2011, 687/201, 699/2011, 719/2011, 68/2012, 202/2012, 204/2012, 288/2012, 289/2012, 358/2012, 360/2012, 67/2013, 96/2013, 97/2013, 273/2013, 486/2013, 502/2013, 531/2013, 43/2014, 108/2014, 157/2014, 348/2014 e 284/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 203, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2018 Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 42
Aprovado o Requerimento nº 123, de 2018, de audiência da CTFC.
À CTFC.
03/04/2018 Publicado no DSF Páginas 239 - DSF nº 36
Encerrou-se em 28 de março o prazo para apresentação de emendas da presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
As matérias constarão da pauta da sessão deliberativa de amanhã, 3 de abril.
22/03/2018 Publicado no DSF Páginas 184-185 - DSF nº 30
Anunciado o recebimento do Recurso nº 3, de 2018, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 123, de 2018, de autoria do Senador Lasier Martins, que solicita, que sobre o presente projeto, além das comissões constantes no despacho inicial, seja ouvida a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
22/03/2018 Publicado no DSF Páginas 178-180 - DSF nº 30
Anunciado o recebimento do Recurso nº 3, de 2018, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 123, de 2018, de autoria do Senador Lasier Martins, que solicita, que sobre o presente projeto, além das comissões constantes no despacho inicial, seja ouvida a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 506-516 - DSF nº 24
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nº 1-CCT/CAE e 2-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 19/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 378-386 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2018-PLEN/SF, da CCT, relator ad hoc Senador Aníbal Diniz, favorável, com a Emenda nº 1-CCT.
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 19/2018-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1-CCT/CAE e 2-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF)
Prazo: de 14/03/2018 a 20/03/2018
04/12/2013 Publicado no DSF Páginas 90108-90111
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCT / CAE - PLS 502/2013 Senador Anibal Diniz (PT/AC) CCT 11/11/2014 Aprovada - SF-CAE - 13/03/2018, Aprovada - SF-CCT - 11/11/2014
EMENDA 2 / CAE - PLS 502/2013 Senador José Pimentel (PT/CE) CAE 13/03/2018 Aprovada - SF-CAE - 13/03/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, (FISTEL), COMUNICAÇÕES, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, VINCULAÇÃO, VALOR, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, PAGAMENTO, TAXAS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CUMPRIMENTO, META, QUALIDADE, ATENDIMENTO, USUARIO, REGULAMENTO, AGENCIA REGULADORA, (ANATEL). DEFESA DO CONSUMIDOR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/12/2013
Despachos:
03/12/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
10/04/2018 (Aprovação do RQS 123/2018, de audiência de comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Dalirio Beber (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/03/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador José Pimentel (encerrado em 06/02/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 14/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 02/06/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Anibal Diniz (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/11/2014 - Deliberação da matéria)
  • Senador João Capiberibe (encerrado em 11/11/2014 - Substituído por "ad hoc")
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Prazos:
05/12/2013 - 11/12/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/03/2018 - 20/03/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/03/2018 - 28/03/2018: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 10/04/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 123, de 2018, de audiência da CTFC.)
Em 05/04/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/04/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/04/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
29/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 203, de 2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
27/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 203, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 01/04/2019 às 20h08
27/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando desarquivamento da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/03/2019 às 11h46
27/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/03/2019 às 9h23
26/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 9h49
21/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/12/2018 às 9h28
25/04/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
25/04/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador Ataídes Oliveira, designa o Senador Dário Berger relator da matéria.
O processado físico permanece na Comissão.
11/04/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CTFC.
Matéria aguardando distribuição.
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 123, de 2018, de audiência da CTFC.
À CTFC.
Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 42
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 11/04/2018 às 8h15
03/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.04.2018.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2018, transferida para a sessão deliberativa de 04.04.2018.
Matéria não apreciada na sessão de 05.04.2018, transferida para a sessão deliberativa de 10.04.2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/04/2018 às 19h03
02/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 28 de março o prazo para apresentação de emendas da presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
As matérias constarão da pauta da sessão deliberativa de amanhã, 3 de abril.
Publicado no DSF Páginas 239 - DSF nº 36
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 02/04/2018 às 18h52
02/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/04/2018 às 16h35
21/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Anunciado o recebimento do Recurso nº 3, de 2018, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 123, de 2018, de autoria do Senador Lasier Martins, que solicita, que sobre o presente projeto, além das comissões constantes no despacho inicial, seja ouvida a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 178-180 - DSF nº 30
Publicado no DSF Páginas 184-185 - DSF nº 30
Avulso de requerimento
21/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 22/03/2018 a 28/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
21/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/03/2018 às 17h02
20/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Recurso nº 3, de 2018, primeiro signatário Senador Lasier Martins.
R.S 3/2018
20/03/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 21).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/03/2018 às 11h26
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 14/03/2018 às 17h46
13/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2018-PLEN/SF, da CCT, relator ad hoc Senador Aníbal Diniz, favorável, com a Emenda nº 1-CCT.
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 19/2018-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 1-CCT/CAE e 2-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF)
Prazo: de 14/03/2018 a 20/03/2018
Publicado no DSF Páginas 378-386 - DSF nº 24
Avulso de parecer
13/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/03/2018 às 20h37
13/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nº 1-CCT/CAE e 2-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 19/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 506-516 - DSF nº 24
Listagem ou relatório descritivo
P.S 8/2018 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/03/2018 às 16h12
08/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/03/2018.
27/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
22/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2018.
20/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
15/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/02/2018.
06/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/02/2018, o Presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, designa relator "ad hoc" o Senador Sérgio de Castro. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a apreciação da matéria é adiada.
************* Retificado em 06/02/2018*************
Em reunião realizada em 06/02/2018, o Presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, designa relator "ad hoc" o Senador Dalírio Beber. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a apreciação da matéria é adiada.
01/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/02/2018.
12/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/12/2017.
18/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador José Pimentel, apresentou relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CCT e uma emenda de sua autoria (fls. 11-14).
Relatório Legislativo
23/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador José Pimentel relator da matéria.
14/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Lasier Martins não mais ser membro desta Comissão.
02/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Lasier Martins relator da matéria.
02/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em virtude de o senador Walter Pinheiro ter se afastado para assumir o cargo de secretário de Educação do estado da Bahia.
04/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Walter Pinheiro relator da matéria.
Ao relator.
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
20/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Walter Pinheiro relator da Matéria.
Ao Relator.
11/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
11/11/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação.
11/11/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa relator ad hoc o Senador Anibal Diniz, em substituição ao Senador João Capiberibe, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com a emenda n.º 01-CCT.
Parecer
06/11/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/11/2014.
29/10/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
22/10/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 28/10/2014.
08/08/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Capiberibe, com relatório favorável ao Projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/12/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Capiberibe, para relatar.
12/12/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
05/12/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 05.12.2013;
Último dia: 11.12.2013.
03/12/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/12/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
03/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 90108-90111
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
03/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.