Projeto de Lei do Senado n° 504, de 2013
- Autoria
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6905/2017
- Assunto
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública, para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo.
Explicação da Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3365/41 – que Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública – para estabelecer que a desapropriação poderá abranger área contígua necessária ao desenvolvimento da obra ou destinada a reparcelamento do solo; define reparcelamento do solo; estabelece que os lotes resultantes de reparcelamento do solo e as unidades imobiliárias sobre eles eventualmente edificadas poderão ser incorporados ao patrimônio público na condição de bens dominicais ou alienados a terceiros; determina que na hipótese de reparcelamento do solo integrado a obra pública, a declaração de utilidade pública deverá delimitar as áreas indispensáveis à realização da obra e as que se destinam ao reparcelamento; condiciona a declaração de utilidade pública para reparcelamento do solo à prévia aprovação pelo Município do respectivo projeto; determina que nas áreas declaradas de utilidade pública para fins de reparcelamento, a desapropriação judicial de imóvel é condicionada às etapas prévias de mediação e de arbitragem, voltadas para a obtenção de acordo sobre a forma de indenização.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 14/02/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 504/2013
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 03/12/2013
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública, para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 05/02/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao projeto (fls. 8-13). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/03/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto (fls. 8-13). Anexada, à fl. 14, cópia do relatório de registro de presença. À Com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 16/08/2016
- Descrição/Ementa
- Sen. Acir Gurgacz (favorável)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 504, de 2013. (fls 16/21) Matéria pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
- Data:
- 08/11/2016
- Descrição/Ementa
- favorável
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Pastor Valadares, o relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 504, de 2013. (fls 23/28) Matéria pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
- Data:
- 22/11/2016
- Descrição/Ementa
- favorável c/ emendas
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Pastor Valadares, novo relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 504, de 2013, com três emendas que apresenta. (fls 29/34) Matéria pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
- Data:
- 07/12/2016
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 9 votos o PLS 504/2013 com as Emendas nº 1-CRA a 3-CRA, relatado pelo Senador Pastor Valadares. Juntadas as listas de votação nominal do PLS 504/2013 e das Emendas. Juntada a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/12/2016
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 9 votos o PLS 504/2013 com as Emendas nº 1-CRA a 3-CRA, relatado pelo Senador Pastor Valadares. Juntadas as listas de votação nominal do PLS 504/2013 e das Emendas. Juntada a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1003, de 2016 - CAE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1003, de 2016-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável; - nº 1004, de 2016-CRA, relator Senador Pastor Valadares, favorável ao projeto com as Emendas nº 1, 2 e 3-CRA. Anu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1004, de 2016 - CRA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1003, de 2016-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável; - nº 1004, de 2016-CRA, relator Senador Pastor Valadares, favorável ao projeto com as Emendas nº 1, 2 e 3-CRA. Anu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 15/03/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto (fls. 8-13). Anexada, à fl. 14, cópia do relatório de registro de presença. À Com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 07/12/2016
- Descrição/Ementa
- Votação e Presença
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 9 votos o PLS 504/2013 com as Emendas nº 1-CRA a 3-CRA, relatado pelo Senador Pastor Valadares. Juntadas as listas de votação nominal do PLS 504/2013 e das Emendas. Juntada a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 07/12/2016
- Descrição/Ementa
- Texto Final
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 9 votos o PLS 504/2013 com as Emendas nº 1-CRA a 3-CRA, relatado pelo Senador Pastor Valadares. Juntadas as listas de votação nominal do PLS 504/2013 e das Emendas. Juntada a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 26/12/2016
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 44 e 45). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 504/2013
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/02/2017
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública, para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 85, de 13/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.49 a 51). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 576 | Encerrou-se no dia 22 de dezembro de 2016 o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 15/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 508-529 | Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1003, de 2016-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável; - nº 1004, de 2016-CRA, relator Senador Pastor Valadares, favorável ao projeto com as Emendas nº 1, 2 e 3-CRA. Anunciado o recebimento do Ofício nº 348/2016-CRA, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas nº 1, 2 e 3-CRA. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 04/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 90113-90116 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRA - PLS 504/2013 | Senador Pastor Valadares (PDT/RO) | 07/12/2016 | Único | Aprovada - SF-CRA - 07/12/2016 |
| EMENDA 2 / CRA - PLS 504/2013 | Senador Pastor Valadares (PDT/RO) | 07/12/2016 | Único | Aprovada - SF-CRA - 07/12/2016 |
| EMENDA 3 / CRA - PLS 504/2013 | Senador Pastor Valadares (PDT/RO) | 07/12/2016 | Único | Aprovada - SF-CRA - 07/12/2016 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/2013
- Despacho:
- 03/12/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 15/03/2016 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 08/09/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Pastor Valadares (encerrado em 07/12/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/12/2013 - 11/12/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/12/2016 - 22/12/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, LEI DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA, POLITICA URBANA, NORMAS, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, IMOVEL, OBRA PUBLICA, PARCELAMENTO, IMOVEL, SOLO, PROCEDIMENTO, PROCESSO, MEDIAÇÃO, ARBITRAGEM, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, VALOR VENAL, (IPTU), PREÇO, VENDA.
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 14/02/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 85, de 13/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.49 a 51).
- Autógrafo - PLS 504/2013
- 07/02/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 47 e 48).
- 03/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 22 de dezembro de 2016 o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 576
- 12/01/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
- 26/12/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 44 e 45).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 19/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 15/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 16/12/2016 a 22/12/2016
- 14/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 1003, de 2016-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável;
- nº 1004, de 2016-CRA, relator Senador Pastor Valadares, favorável ao projeto com as Emendas nº 1, 2 e 3-CRA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 348/2016-CRA, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas nº 1, 2 e 3-CRA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 508-529
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 13/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CAE e da CRA.
- 13/12/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
- 07/12/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 9 votos o PLS 504/2013 com as Emendas nº 1-CRA a 3-CRA, relatado pelo Senador Pastor Valadares.
Juntadas as listas de votação nominal do PLS 504/2013 e das Emendas.
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA.
Juntado o Texto Final do PLS 504/2013.
Juntado o Ofício nº 348/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do PLS 504/2013 ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Parecer
- Parecer
- Anexo
- Anexo
- 05/12/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/12/2016.
- 30/11/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência concede vista ao Projeto, solicitada pelo Senador Wellington Fagundes, conforme o disposto no art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 29/11/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/11/2016.
- 28/11/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/12/2016.
- 22/11/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, do Senador Pastor Valadares, novo relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 504, de 2013, com três emendas que apresenta. (fls 29/34)
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 10/11/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 29ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS 504/2013, a pedido do Relator, Senador Pastor Valadares.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
- 08/11/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/11/2016.
- 08/11/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Pastor Valadares, o relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 504, de 2013. (fls 23/28)
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/10/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Pastor Valadares relator do Projeto, em razão da licença temporária do exercício do mandato do Senador Acir Gurgacz.
- 16/08/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 504, de 2013. (fls 16/21)
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/03/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Sra. Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Acir Gurgacz relator do PLS nº 504, de 2013. (fl. 15)
- 16/03/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria aguarda designação de relator.
- 15/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto (fls. 8-13). Anexada, à fl. 14, cópia do relatório de registro de presença.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Anexo
- Parecer
- 10/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/03/2016.
- 08/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/03/2016.
- 01/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 1º/3/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 26/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/03/2016.
- 23/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/02/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/02/2016.
- 05/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao projeto (fls. 8-13).
- Relatório Legislativo
- 22/04/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cristovam Buarque relator da matéria.
Ao Relator.
- 17/12/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/02/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Randolfe Rodrigues relator da Matéria.
Ao Relator.
- 12/12/2013
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/12/2013
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 5.12.2013
Último dia: 11.12.2013
- 03/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 90113-90116
- Avulso inicial da matéria
- 03/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 ( sete ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:55
