Projeto de Lei do Senado n° 34, de 1994

Autoria
Senador Aluízio Bezerra (MDB/AC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4858/1994
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. SEGUNDO DA LEI 7986, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
17/09/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 34/1994
Autor:
Senador Aluízio Bezerra (MDB/AC)
Data:
23/05/1994
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. SEGUNDO DA LEI 7986, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/05/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTANDO, NORMAS, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIOS, HIPÓTESE, CARENTE, RECEBIMENTO, RENDA MENSAL, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, SALÁRIO MÍNIMO, RELAÇÃO, DEPENDENTE, TRANSFERÊNCIA, BENEFÍCIO, OBEDIÊNCIA, PRECEDÊNCIA, VIÚVA, FILHA, FILHO, DEFICIENTE FÍSICO, ORDEM, SUCESSÃO, BENEFÍCIO.
Observações:
(PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS -, LEI 7986 DE 28/12/89, PREVISTA NAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
19/10/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
21/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
17/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
É lido o Ofício nº 273/99, comunicando o arquivamento da Matéria.


Ao PLEG com destino ao Arquivo.
16/09/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 273/99, da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do Projeto.
16/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM,atendendo solicitação.
07/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF.SM 630, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
06/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 07 12 PAG
06/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
02/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 005, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 03 12 PAG 7872.
02/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 249 - CAS.
30/11/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN COUTINHO JORGE, FAVORAVEL.
21/09/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
31/08/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN COUTINHO JORGE.
16/08/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN AFFONSO CAMARGO PARA REDISTRIBUIÇÃO.
07/06/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
26/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
23/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS UTEIS.
DCN2 24 05 PAG 2568.
23/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:34