Requerimento n° 1434, de 2013

Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Nacional - INSS, sobre o montante da dívida previdenciária dos municípios do Estado do Amazonas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
19/02/2014 - INFORMAÇÕES NEGADAS

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Identificação:
RQS 1434/2013
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/12/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Nacional - INSS, sobre o montante da dívida previdenciária dos municípios do Estado do Amazonas.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
22/02/2014 Publicado no DSF Páginas 85-86
Anunicado o recebimento pelo Senado Federal do Ofício nº 15, de 19 de fevereiro de 2014, do Ministro de Estado da Previdência Social, comunicando que, em virtude da Lei nº 11.457, de 2007, as informações solicitadas no presente requerimento são de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda.
O ofício foi encaminhado, em cópia, à requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
13/02/2014 Publicado no DSF Páginas 166
Leitura do Parecer nº 36, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
À SEXP.
13/02/2014 Publicado no DSF Páginas 134-135
Leitura do Parecer nº 36, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
À SEXP.
04/12/2013 Publicado no DSF Páginas 90124
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Despacho:
03/12/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MPAS), (INSS), DIVIDA, NATUREZA PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, MUNICIPIOS, (AM).
07/03/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
21/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunicado o recebimento pelo Senado Federal do Ofício nº 15, de 19 de fevereiro de 2014, do Ministro de Estado da Previdência Social, comunicando que, em virtude da Lei nº 11.457, de 2007, as informações solicitadas no presente requerimento são de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda.
O ofício foi encaminhado, em cópia, à requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 85-86
20/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 240/2014-SF, de 20/02/2014, do Senador José Pimentel, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha cópia da resposta à Requerente (fl. 14).
Ao Plenário para conhecimento.
19/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES NEGADAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 15, de 19 de fevereiro de 2014, do Ministro de Estado da Previdência Social, comunicando que, em virtude da Lei nº 11.457, de 2007, as informações solicitadas são de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda (fl. 13).
19/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
17/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 222 de 17/02/14, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social solicitando informações (fls. 08 a 12).
13/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:04 hs.
12/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 36, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 134-135
Publicado no DSF Páginas 166
P.S 36/2014
06/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 06.02.2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
12/12/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pelo deferimento (fls. 3 a 4).
Relatório Legislativo
05/12/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
04/12/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
03/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 90124
Avulso inicial da matéria
03/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:28