Projeto de Lei do Senado n° 512, de 2013

Autoria
Senador Mário Couto (PSDB/PA)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de Mestre de Cerimônias.

Explicação da Ementa:
Reconhece a atividade de Mestre de Cerimônias como profissão; define Mestre de Cerimônias; elenca as atribuições do mestre de cerimônias; estabelece que a contratação pelos serviços de mestre de cerimônia é de responsabilidade do administrador, gerente, proprietária ou não, do estabelecimento industrial, empresarial, comercial, clube, associação ou congênere e, se público, deve observar as normas estabelecidas pela Lei nº 8666/93.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 512/2013
Autor:
Senador Mário Couto (PSDB/PA)
Data:
04/12/2013
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de Mestre de Cerimônias.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
10/04/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 512, de 2013 e da Emenda que apresenta. (fls. 56 a 59). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 512/2013
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
10/04/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 512, de 2013 e da Emenda que apresenta. (fls. 56 a 59). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 60 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
05/12/2013 Publicado no DSF Páginas 90603-90636
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 512/2013 Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) CAS 10/04/2014

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/12/2013
Despacho:
04/12/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 18/02/2014 - Redistribuição)
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
06/12/2013 - 12/12/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, TRABALHADOR, RECEPÇÃO, CERIMONIA, EVENTO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 60 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 512, de 2013 e da Emenda que apresenta. (fls. 56 a 59).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
EMENDA 1 - PLS 512/2013
26/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Cícero Lucena Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
18/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pela Senadora Maria do Carmo, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
12/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Maria do Carmo Alves Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
13/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
06/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06.12.2013
Último dia: 12.12.2013
05/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
04/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 90603-90636
Avulso inicial da matéria
04/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 55 (cinquenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:38