Requerimento n° 1439, de 2013

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros

Natureza: Destaque para votação em separado

Ementa: Requer, nos termos do art. 312, II, RISF, destaque para votação em separado da expressão "incluídas neste percentual todas as categorias de beneficiados previstas nesta Lei", constante do § 10º do art. 1º do SCD 188/2007.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
04/12/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-12-26 às 20:45
Identificação:
RQS 1439/2013
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
04/12/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, II, RISF, destaque para votação em separado da expressão "incluídas neste percentual todas as categorias de beneficiados previstas nesta Lei", constante do § 10º do art. 1º do SCD 188/2007.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/12/2013

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Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:29