Projeto de Lei da Câmara n° 116, de 2013
Autoria: Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6520/2009
Assunto: Política Social > Educação
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a formação dos professores de educação física na educação básica.
Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional” dispondo que a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica a ser ministrado, exclusivamente, por professor habilitado em curso de licenciatura em Educação Física, com prática facultativa ao aluno; determina que os conteúdos curriculares da disciplina educação física na educação básica serão ministrados exclusivamente por professores habilitados em curso de licenciatura em Educação Física; fixa aos sistemas de ensino prazo de 5 (cinco) anos, a contar da publicação desta Lei, para implantar o disposto nela.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 116/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2013
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a formação dos professores de educação física na educação básica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 05/02/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/02/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Lindbergh Farias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 50/2014
- Data:
- 17/02/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 50, de 2014-CE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimentos de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) Leitura do Requerimento nº 84, de 2014, de auto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 03/09/2014
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação da Câmara dos Deputados, Ofício N° 36/2014 - GDDLE, fls. 24 a 26. À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 28/11/2014
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado Ofício GP/DL/0463/2014, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ( Fls. 27 a 31 ). À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 29/06/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do Ofício n° 015/2016, do Gabinete do Deputado Evandro Rogério Roman -PSD/PR. (Fls 32/33). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 321 | Juntado, à fl. 17, o original do Requerimento nº 234, de 2014, do Senador Eduardo Braga, de tramitação conjunta do PLC 116, de 2013 com os Projetos de Lei do Senado nºs 103 e 443, de 2012. Aguardando a remessa das demais matérias objeto do Requerimento lido. |
| 27/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 50 | Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas. Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/2/2014, o Requerimento nº 84, de 2014, de audiência da CAE. Votação, em turno único. Matéria não apreciada na sessão do dia 26/02/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/02/2014. ************* Retificado em 11/03/2014************* Matéria não apreciada na sessão do dia 26/02/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/03/2014. Matéria não apreciada na sessão de 12.3.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 13.3.2014. Matéria não apreciada na sessão de 13.3.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18.3.2014. Matéria não apreciada na sessão de 18.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.03.2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 19/03/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/03/2014. Matéria não apreciada na sessão de 20.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2014. Matéria não apreciada na sessão de 25.03.2014, transferida para a sessã odeliberativa ordinária do dia 26.03.2014. Matéria não apreciada na sessã ode 26.03.2014, transferida para sessão deliberativa ordinária do dia 27.03.2014. Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1.4.2014. Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014. Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.03.2014. |
| 18/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 90-91 | Leitura do Parecer nº 50, de 2014-CE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimentos de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) Leitura do Requerimento nº 84, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, nos termos regimentais, que a presente matéria seja apeciada pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SGLSF. |
| 18/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 23 | Leitura do Parecer nº 50, de 2014-CE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimentos de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) Leitura do Requerimento nº 84, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, nos termos regimentais, que a presente matéria seja apeciada pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SGLSF. |
| 18/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 6-8 | Leitura do Parecer nº 50, de 2014-CE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimentos de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) Leitura do Requerimento nº 84, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, nos termos regimentais, que a presente matéria seja apeciada pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SGLSF. |
| 07/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 91944-91949 | A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/2013
- Despacho:
- 06/12/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 11/02/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/02/2014 - 25/02/2014: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, EDUCAÇÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FISICA, EDUCAÇÃO BASICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DEFINIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EXCLUSIVIDADE, PROFESSOR, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CURSO SUPERIOR, LICENCIATURA, EDUCAÇÃO FISICA.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/02/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO.
- 29/06/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício n° 015/2016, do Gabinete do Deputado Evandro Rogério Roman -PSD/PR. (Fls 32/33).
- Documento Não categorizado
- 29/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica.
- 02/02/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 84, de 2014, do Senador José Pimentel, solicitando a audiência da CAE; e 234, de 2014, do Senador Eduardo Braga, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 103 e 443, de 2012, por regularem matéria correlata.
Votação, em turno único.
- 19/12/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 84, de 2014, do Senador José Pimentel, solicitando a audiência da CAE; e 234, de 2014, do Senador Eduardo Braga, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 103 e 443, de 2012, por regularem matéria correlata.
Votação, em turno único.
- 28/11/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/12/2014.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs:
- 84, de 2014, do Senador José Pimentel, solicitando a audiência da CAE;
- 234, de 2014, do Senador Eduardo Braga, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 103 e 443, de 2012, por regularem matéria correlata.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 09/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 11/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.
- 28/11/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado Ofício GP/DL/0463/2014, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ( Fls. 27 a 31 ).
À SSCLSF. - Documento Não categorizado
- 28/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 02/10/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/10/2014.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs:
- 84, de 2014, do Senador José Pimentel, solicitando a audiência da CAE;
- 234, de 2014, do Senador Eduardo Braga, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 103 e 443, de 2012, por regularem matéria correlata.
Requerimento não apreciado na sessão de 28.10.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 06/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 11.11.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 12/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
Requerimento não apreciada na sessão do dia 12/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 18/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2014.
Requerimentonão apreciado na sessão de 20/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 25/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 26/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
- 03/09/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado original de manifestação da Câmara dos Deputados, Ofício N° 36/2014 - GDDLE, fls. 24 a 26.
À SSCLSF. - Documento Não categorizado
- 03/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 5/8/2014, o Requerimento nº 84, de 2014, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 06/08/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
- 25/07/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício P 1051-2014 da Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP (fls. 18 a 23).
À SSCLSF.
- 25/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, por solicitação.
- 07/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 8/4/2014, o Requerimento nº 84, de 2014, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 8.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 4.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 5.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.06.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014
- 07/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado, à fl. 17, o original do Requerimento nº 234, de 2014, do Senador Eduardo Braga, de tramitação conjunta do PLC 116, de 2013 com os Projetos de Lei do Senado nºs 103 e 443, de 2012.
Aguardando a remessa das demais matérias objeto do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 321
- 25/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/2/2014, o Requerimento nº 84, de 2014, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/02/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/02/2014.
************* Retificado em 11/03/2014*************
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/02/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/03/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 12.3.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 13.3.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.3.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18.3.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 18.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/03/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/03/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 25.03.2014, transferida para a sessã odeliberativa ordinária do dia 26.03.2014.
Matéria não apreciada na sessã ode 26.03.2014, transferida para sessão deliberativa ordinária do dia 27.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.03.2014. - Publicado no DSF Páginas 50
- 20/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/2/2014, o Requerimento n° 84, de 2014, de audiência da CAE.
- 19/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 19/02/2014 a 25/02/2014.
- 17/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 50, de 2014-CE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimentos de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Leitura do Requerimento nº 84, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, nos termos regimentais, que a presente matéria seja apeciada pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGLSF. - Publicado no DSF Páginas 23
- Publicado no DSF Páginas 6-8
- Publicado no DSF Páginas 90-91
- P.S 50/2014
- 13/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, à fl. 14, legislação citada no parecer.
- 12/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14:55.
- 12/02/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 11/02/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
- Parecer
- 06/02/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/02/2014.
- 05/02/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 10/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lindbergh Farias, para relatar.
- 09/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em: 9/12/13.
Aguardando distribuição.
- 06/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 91944-91949
- Avulso inicial da matéria
- 06/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 9, legislação citada.
- 05/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:07