Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6520/2009

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a formação dos professores de educação física na educação básica.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional” dispondo que a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica a ser ministrado, exclusivamente, por professor habilitado em curso de licenciatura em Educação Física, com prática facultativa ao aluno; determina que os conteúdos curriculares da disciplina educação física na educação básica serão ministrados exclusivamente por professores habilitados em curso de licenciatura em Educação Física; fixa aos sistemas de ensino prazo de 5 (cinco) anos, a contar da publicação desta Lei, para implantar o disposto nela.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 05/06/2020 às 20:05

Identificação:
Autógrafo - PLC 116/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/12/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a formação dos professores de educação física na educação básica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
05/02/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
11/02/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Identificação:
P.S 50/2014
Data:
17/02/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 50, de 2014-CE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimentos de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) Leitura do Requerimento nº 84, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, nos termos regimentais, que a presente matéria seja apeciada pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SGLSF.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
03/09/2014
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação da Câmara dos Deputados, Ofício N° 36/2014 - GDDLE, fls. 24 a 26. À SSCLSF.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
28/11/2014
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado Ofício GP/DL/0463/2014, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ( Fls. 27 a 31 ). À SSCLSF.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
29/06/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício n° 015/2016, do Gabinete do Deputado Evandro Rogério Roman -PSD/PR. (Fls 32/33).
Identificação:
Autógrafo - PLC 116/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/12/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a formação dos professores de educação física na educação básica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
05/02/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
11/02/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Identificação:
P.S 50/2014
Data:
17/02/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 50, de 2014-CE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimentos de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) Leitura do Requerimento nº 84, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, nos termos regimentais, que a presente matéria seja apeciada pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SGLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 321
Juntado, à fl. 17, o original do Requerimento nº 234, de 2014, do Senador Eduardo Braga, de tramitação conjunta do PLC 116, de 2013 com os Projetos de Lei do Senado nºs 103 e 443, de 2012.
Aguardando a remessa das demais matérias objeto do Requerimento lido.
27/02/2014 Publicado no DSF Páginas 50
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/2/2014, o Requerimento nº 84, de 2014, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/02/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/02/2014.
************* Retificado em 11/03/2014*************
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/02/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/03/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 12.3.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 13.3.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.3.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18.3.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 18.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/03/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/03/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 25.03.2014, transferida para a sessã odeliberativa ordinária do dia 26.03.2014.
Matéria não apreciada na sessã ode 26.03.2014, transferida para sessão deliberativa ordinária do dia 27.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.03.2014.
18/02/2014 Publicado no DSF Páginas 90-91
Leitura do Parecer nº 50, de 2014-CE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimentos de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Leitura do Requerimento nº 84, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, nos termos regimentais, que a presente matéria seja apeciada pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGLSF.
18/02/2014 Publicado no DSF Páginas 23
Leitura do Parecer nº 50, de 2014-CE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimentos de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Leitura do Requerimento nº 84, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, nos termos regimentais, que a presente matéria seja apeciada pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGLSF.
18/02/2014 Publicado no DSF Páginas 6-8
Leitura do Parecer nº 50, de 2014-CE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimentos de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Leitura do Requerimento nº 84, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, nos termos regimentais, que a presente matéria seja apeciada pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGLSF.
07/12/2013 Publicado no DSF Páginas 91944-91949
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/12/2013
Despacho:
06/12/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 11/02/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/02/2014 - 25/02/2014: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, EDUCAÇÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FISICA, EDUCAÇÃO BASICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DEFINIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EXCLUSIVIDADE, PROFESSOR, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CURSO SUPERIOR, LICENCIATURA, EDUCAÇÃO FISICA.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 11h19
20/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO.
29/06/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício n° 015/2016, do Gabinete do Deputado Evandro Rogério Roman -PSD/PR. (Fls 32/33).
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 20/02/2017 às 16h06
29/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 29/06/2016 às 10h55
02/02/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 84, de 2014, do Senador José Pimentel, solicitando a audiência da CAE; e 234, de 2014, do Senador Eduardo Braga, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 103 e 443, de 2012, por regularem matéria correlata.
Votação, em turno único.
19/12/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 84, de 2014, do Senador José Pimentel, solicitando a audiência da CAE; e 234, de 2014, do Senador Eduardo Braga, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 103 e 443, de 2012, por regularem matéria correlata.
Votação, em turno único.
28/11/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/12/2014.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs:
- 84, de 2014, do Senador José Pimentel, solicitando a audiência da CAE;
- 234, de 2014, do Senador Eduardo Braga, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 103 e 443, de 2012, por regularem matéria correlata.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 09/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 11/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.
28/11/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado Ofício GP/DL/0463/2014, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ( Fls. 27 a 31 ).
À SSCLSF.
Documento Não categorizado
28/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
02/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/10/2014.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs:
- 84, de 2014, do Senador José Pimentel, solicitando a audiência da CAE;
- 234, de 2014, do Senador Eduardo Braga, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 103 e 443, de 2012, por regularem matéria correlata.
Requerimento não apreciado na sessão de 28.10.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 06/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 11.11.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 12/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
Requerimento não apreciada na sessão do dia 12/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 18/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2014.
Requerimentonão apreciado na sessão de 20/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 25/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 26/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
03/09/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação da Câmara dos Deputados, Ofício N° 36/2014 - GDDLE, fls. 24 a 26.
À SSCLSF.
Documento Não categorizado
03/09/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 5/8/2014, o Requerimento nº 84, de 2014, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 06/08/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
25/07/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício P 1051-2014 da Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP (fls. 18 a 23).
À SSCLSF.
25/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
07/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 8/4/2014, o Requerimento nº 84, de 2014, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 8.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 4.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 5.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.06.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014
07/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, à fl. 17, o original do Requerimento nº 234, de 2014, do Senador Eduardo Braga, de tramitação conjunta do PLC 116, de 2013 com os Projetos de Lei do Senado nºs 103 e 443, de 2012.
Aguardando a remessa das demais matérias objeto do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 321
25/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/2/2014, o Requerimento nº 84, de 2014, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/02/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/02/2014.
************* Retificado em 11/03/2014*************
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/02/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/03/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 12.3.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 13.3.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.3.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 18.3.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 18.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/03/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/03/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 25.03.2014, transferida para a sessã odeliberativa ordinária do dia 26.03.2014.
Matéria não apreciada na sessã ode 26.03.2014, transferida para sessão deliberativa ordinária do dia 27.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 03.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.03.2014.
Publicado no DSF Páginas 50
20/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/2/2014, o Requerimento n° 84, de 2014, de audiência da CAE.
19/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 19/02/2014 a 25/02/2014.
17/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 50, de 2014-CE, relator Senador Lindbergh Farias, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimentos de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Leitura do Requerimento nº 84, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, nos termos regimentais, que a presente matéria seja apeciada pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SGLSF.
Publicado no DSF Páginas 23
Publicado no DSF Páginas 6-8
Publicado no DSF Páginas 90-91
P.S 50/2014
13/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, à fl. 14, legislação citada no parecer.
12/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14:55.
12/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
11/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Parecer
06/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/02/2014.
05/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
10/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lindbergh Farias, para relatar.
09/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em: 9/12/13.
Aguardando distribuição.
06/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 91944-91949
Avulso inicial da matéria
06/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 9, legislação citada.
05/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.