Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 92, de 2013
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do inciso V, do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c artigo 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, que seja convidado o delegado ROMEU TUMA JUNIOR, ex-Secretário Nacional de Justiça entre 2007 e 2010, para que apresente, perante os membros desta Comissão, denúncias e documentos que comprovem a existência de uma “fábrica de dossiês” no Ministério da Justiça, conforme relatado no livro intitulado “Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/12/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 92/2013
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 11/12/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso V, do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c artigo 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, que seja convidado o delegado ROMEU TUMA JUNIOR, ex-Secretário Nacional de Justiça entre 2007 e 2010, para que apresente, perante os membros desta Comissão, denúncias e documentos que comprovem a existência de uma “fábrica de dossiês” no Ministério da Justiça, conforme relatado no livro intitulado “Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado”.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 11/12/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 11/12/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 92/2013, de iniciativa do Senador Alvaro Dias. A Comissão rejeita o Requerimento nº 92/2013-CCJ. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, CONVITE, COMPARECIMENTO, CONVIDADO, DELEGADO, EX SECRETARIO, AMBITO NACIONAL, JUSTIÇA, OBJETIVO, DEPOIMENTO, ESCLARECIMENTOS, ASSUNTO, DENUNCIA, LIVRO, CORRUPÇÃO, (MJ).
- 11/12/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 11/12/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 92/2013, de iniciativa do Senador Alvaro Dias.
A Comissão rejeita o Requerimento nº 92/2013-CCJ. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:16