Projeto de Resolução do Senado n° 98, de 2013

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 58 de 11/12/2013
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 58 de 11/12/2013
Último estado:
01/09/2014 - ARQUIVADA

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Resultado apurado em 2024-05-05 às 16:02
Identificação:
Texto inicial - PRS 98/2013
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/12/2013
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
11/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentada como conclusão do Parecer nº 1475, de 2013-CAE sobre a Mensagem nº 118, de 2013) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235. II, "f", do Regimento Inter... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
03/09/2014 Publicado no DSF Páginas 56
VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 35 DE 2014
ARQUIVADO
18/12/2013 Publicado no DSF Páginas 96407-96409
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1949, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, informando o recebimento dos autógrafos da Resolução nº 58, de 2013-SF, autuado naquele Tribunal sob o nº TC 033.836/2013-2.
À SARQ.
12/12/2013 Publicado no DSF Páginas 93574-93578
Leitura. (Apresentada como conclusão do Parecer nº 1475, de 2013-CAE sobre a Mensagem nº 118, de 2013)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235. II, "f", do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Inácio Arruda.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1481, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
12/12/2013 Publicado no DSF Páginas 93351
Leitura. (Apresentada como conclusão do Parecer nº 1475, de 2013-CAE sobre a Mensagem nº 118, de 2013)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235. II, "f", do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Inácio Arruda.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1481, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
12/12/2013 Publicado no DSF Páginas 93311-93318
Leitura. (Apresentada como conclusão do Parecer nº 1475, de 2013-CAE sobre a Mensagem nº 118, de 2013)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235. II, "f", do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Inácio Arruda.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1481, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/12/2013
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROJETO DE APOIO AO CRESCIMENTO ECONÔMICO COM REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DO ESTADO DO CEARÁ - PFORR CEARÁ".
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/12/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Matéria
MSF 118/2013
05/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 35 DE 2014
ARQUIVADO
Publicado no DSF Páginas 56
01/09/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Apensado à presente matéria o Aviso nº 35, de 2014, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
03/06/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
03/06/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
13/01/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
17/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1949, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, informando o recebimento dos autógrafos da Resolução nº 58, de 2013-SF, autuado naquele Tribunal sob o nº TC 033.836/2013-2.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 96407-96409
17/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 15h30.
17/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
12/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 2013.
DOU- 12/12/2013 PÁG. 00001.
Promulgada em 11/12/2013.
12/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 2.720 de 12/12/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 256/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 58/13 (fls. 177 a 178).
Remessa do Ofício SF nº 2.725 de 12/12/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 58/13 (fls. 179) .
Remessa do Ofício SF nº 2.730 de 12/12/13, ao Senhor Governador do Ceará comunicando a promulgação da Resolução nº 58/13 (fls. 180 a 182).
12/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 175 e 176).
12/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:33 hs.
11/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentada como conclusão do Parecer nº 1475, de 2013-CAE sobre a Mensagem nº 118, de 2013)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235. II, "f", do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Inácio Arruda.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1481, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 93574-93578
Publicado no DSF Páginas 93351
Publicado no DSF Páginas 93311-93318
P.S 1481/2013
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
11/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:21