Projeto de Resolução do Senado n° 99, de 2013

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 59 de 11/12/2013
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até 400.000.000,00 (quatrocentos milhoes de dólares dos Estados Unidos).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 59 de 11/12/2013
Último estado:
01/09/2014 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 99/2013
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/12/2013
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até 400.000.000,00 (quatrocentos milhoes de dólares dos Estados Unidos).
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
11/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1476, de 2013-CAE , sobre a Mensagem nº 119, de 2013) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Int... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
03/09/2014 Publicado no DSF Páginas 56
VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 36 DE 2014
ARQUIVADO
18/12/2013 Publicado no DSF Páginas 96407-96409
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1948, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, informando o recebimento dos autógrafos da Resolução nº 59, de 2013-SF, autuado naquele Tribunal sob o nº TC 033.837/2013-9.
À SARQ.
12/12/2013 Publicado no DSF Páginas 93578-93582
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1476, de 2013-CAE , sobre a Mensagem nº 119, de 2013)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Inácio Arruda.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1482, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
12/12/2013 Publicado no DSF Páginas 93351
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1476, de 2013-CAE , sobre a Mensagem nº 119, de 2013)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Inácio Arruda.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1482, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
12/12/2013 Publicado no DSF Páginas 93319-93327
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1476, de 2013-CAE , sobre a Mensagem nº 119, de 2013)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Inácio Arruda.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1482, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/12/2013
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA VIÁRIO DE INTEGRAÇÃO E LOGÍSTICA - CEARÁ IV".
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/12/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Matéria
MSF 119/2013
05/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 36 DE 2014
ARQUIVADO
Publicado no DSF Páginas 56
01/09/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Apensado à presente matéria o Aviso nº 36, de 2014, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
03/06/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
03/06/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
13/01/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
17/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1948, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, informando o recebimento dos autógrafos da Resolução nº 59, de 2013-SF, autuado naquele Tribunal sob o nº TC 033.837/2013-9.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 96407-96409
17/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 15h30.
17/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
12/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000059 DE 2013.
DOU- 12/12/2013 PÁG. 00001 e 00002.
Promulgada em 11/12/2013.
12/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 2.721 de 12/12/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 257/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 59/13 (fls. 131 a 132).
Remessa do Ofício SF nº 2.726 de 12/12/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 59/13 (fls. 133) .
Remessa do Ofício SF nº 2.731 de 12/12/13, ao Senhor Governador do Estado de Pernambuco comunicando a promulgação da Resolução nº 59/13 (fls. 134 a 136).
12/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 129 e 130).
12/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:33 hs.
11/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1476, de 2013-CAE , sobre a Mensagem nº 119, de 2013)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Inácio Arruda.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1482, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 93578-93582
Publicado no DSF Páginas 93351
Publicado no DSF Páginas 93319-93327
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
P.S 1482/2013
11/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:22