Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 427, de 2013
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1055/2013
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 425 de 12/12/2013
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 425 de 12/12/2013
- Norma relacionada
- Decreto nº 8.337 de 12/11/2014
- Último estado:
- 13/12/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 427/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/2013
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 427/2013
- Data:
- 18/12/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 2.773 de 17/12/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 226/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 425/13 (fls. 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1500/2013
- Data:
- 12/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis par... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 94073-94074 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido o Parecer nº 1500, de 2013 - PLEN, pelo Senador Eduardo Braga, favorável, em substituição a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. À promulgação. À SEXP. |
| 13/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 93948-93955 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido o Parecer nº 1500, de 2013 - PLEN, pelo Senador Eduardo Braga, favorável, em substituição a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 668/2009
- Data de Leitura:
- 12/12/2013
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 12/12/2013 - Parecer de Plenário)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA, FRANÇA, ASSUNTO, COMBATE, LUTA, EXPLORAÇÃO, ILEGALIDADE, MINERAÇÃO, MINERIO, MINERAL, OURO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 13/01/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 18/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 208, de 13/12/13, pág. 093929.
Ao Arquivo.
- 18/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 2.773 de 17/12/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 226/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 425/13 (fls. 24 a 25).
Anexado o Ofício SF nº 2.774 de 17/12/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 425/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 26).
Anexado o Ofício SF nº 2.775 de 17/12/13, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 425/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 27). - Autógrafo - PDS 427/2013
- 13/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000425 DE 2013.
DOU- 13/12/2013 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgado em 12/12/2013.
- 13/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 20).
- 13/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:46 hs.
- 12/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido o Parecer nº 1500, de 2013 - PLEN, pelo Senador Eduardo Braga, favorável, em substituição a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 94073-94074
- Publicado no DSF Páginas 93948-93955
- Avulso inicial da matéria
- P.S 1500/2013
- 12/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 12/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:29