Projeto de Lei do Senado n° 529, de 2013

Autoria: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Nº na Câmara dos Deputados: PL 8325/2014

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática

Ementa: Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva - PADETR.

Explicação da Ementa: Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR). Dispõe que o programa objetiva assegurar o domínio científico e tecnológico de todas as fases de produção. Define que, para os efeitos desta Lei, consideram-se elementos terras-raras os 17 (dezessete) elementos químicos que apresentam propriedades físico-químicas semelhantes, sendo 15 do grupo dos lantanídeos: lantânio, cério, praseodímio, neodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, túlio, itérbio e lutécio, aos quais se juntam o escândio e o ítrio. Disciplina que o PADTR, a ser implementado pelo Poder Executivo, deverá apoiar a articulação de empresas, institutos de pesquisa, parques tecnológicos e universidades, no intuito de criar redes de trabalho que fomentarão projetos piloto e projetos de pesquisa aplicada para os elementos terras-raras, privilegiando, inclusive, o desenvolvimento de novas aplicações para esses minerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
19/12/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2025-01-16 às 22:50
Identificação:
Texto inicial - PLS 529/2013
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
12/12/2013
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva - PADETR.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1496, de 2013-CCT) Leitura. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. À SGLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/12/2013
Descrição/Ementa
Avulso republicado em 17/12/2014.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1496, de 2013-CCT) Leitura. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. À SGLSF. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
18/12/2014 Publicado no DSF Páginas 565-567
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1118/2014-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
19/12/2013 Publicado no DSF Páginas 98809
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SGLSF.
13/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94029-94033
(Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1496, de 2013-CCT)
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SGLSF.
13/12/2013 Publicado no DSF Páginas 93966-94013
(Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1496, de 2013-CCT)
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SGLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/12/2013
Prazos:
16/12/2013 - 20/12/2013: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, MINERAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, CIENCIA E TECNOLOGIA, PROGRAMA DE GOVERNO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, RECURSOS MINERAIS, PRODUÇÃO, MINERAL, TECNOLOGIA MINERAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, (PIS-PASEP), (COFINS), (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, REGIME ESPECIAL, DEPRECIAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, CONTRATAÇÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 17/12/2014 - Discussão, em turno único
Em 16/12/2014 - Discussão, em turno único
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
19/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1662 de 19/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 19 a 21).
Autógrafo - PLS 529/2013
18/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 17 e 18).
18/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:35 hs.
17/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1118/2014-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 565-567
P.S 1118/2014
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
11/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Discussão, em tuno único.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
11/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Discussão, em tuno único.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/01/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
23/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SGLSF.
Publicado no DSF Páginas 98809
23/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
13/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/12/2013 a 20/12/2013.
12/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
(Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1496, de 2013-CCT)
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SGLSF.
Publicado no DSF Páginas 94029-94033
Publicado no DSF Páginas 93966-94013
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
12/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:20