Autoria: CT - Modernização do Código de Defesa do Consumidor - PLS 281, 282 e 283/2012 (Art. 374-RISF)

Natureza: Prorrogação de prazos de comissão de código


Ementa:
Requer que o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão temporária destinada a examinar a modernização do Código de Defesa do Consumidor seja prorrogado até 31 de março de 2014.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

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Resultado apurado em 04/07/2020 às 13h04

Identificação:
RQS 1466/2013
Autor:
CT - Modernização do Código de Defesa do Consumidor - PLS 281, 282 e 283/2012 (Art. 374-RISF)
Data:
12/12/2013
Descrição/Ementa
Requer que o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão temporária destinada a examinar a modernização do Código de Defesa do Consumidor seja prorrogado até 31 de março de 2014.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/12/2013
Identificação:
RQS 1466/2013
Autor:
CT - Modernização do Código de Defesa do Consumidor - PLS 281, 282 e 283/2012 (Art. 374-RISF)
Data:
12/12/2013
Descrição/Ementa
Requer que o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão temporária destinada a examinar a modernização do Código de Defesa do Consumidor seja prorrogado até 31 de março de 2014.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/12/2013
Tramitação encerrada