Requerimento n° 1466, de 2013
- Autoria
- CT - Modernização do Código de Defesa do Consumidor - PLS 281, 282 e 283/2012 (Art. 374-RISF)
- Natureza
- Prorrogação de prazos de comissão de código
Ementa:
Requer que o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão temporária destinada a examinar a modernização do Código de Defesa do Consumidor seja prorrogado até 31 de março de 2014.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 17/12/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1466/2013
- Autor:
- CT - Modernização do Código de Defesa do Consumidor - PLS 281, 282 e 283/2012 (Art. 374-RISF)
- Data:
- 12/12/2013
- Descrição/Ementa
- Requer que o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão temporária destinada a examinar a modernização do Código de Defesa do Consumidor seja prorrogado até 31 de março de 2014.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/12/2013
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:29