Projeto de Lei do Senado n° 34, de 1996

Autoria
Senador Freitas Neto (PFL/PI) e outros
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3179/1997
Norma Gerada
Lei nº 9.954 de 06/01/2000
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 6088, DE 16 DE JULHO DE 1974 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.954 de 06/01/2000
Último estado:
10/01/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 34/1996
Autor:
Senador Freitas Neto (PFL/PI) e outros.
Data:
07/03/1996
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 6088, DE 16 DE JULHO DE 1974 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/02/2000 Retificado no DSF Páginas 3717-3720
Anunciado o recebimento do Ofício nº 15/2000, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 9.954, de 6 de janeiro de 2000.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
11/01/2000 Publicado no DSF Páginas 17
Leitura do Ofício nº 1.363/99, de 17 de dezembro último, do Primeiro Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria.
(Projeto enviado à sanção em 17.12.99)
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/03/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CI - COMISSÃO SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI, CRIAÇÃO, (CODEVASF). FIXAÇÃO, NORMAS, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, (CODEVASF), EMPRESA PUBLICA, VINCULAÇÃO, MINISTERIO, (MMA), RECURSOS HIDRICOS, AMAZONIA LEGAL, SEDE, FORO, (DF), ATUAÇÃO, AREA, ESTADOS, (PE), (AL), (SE), (BA), (MG), (GO), VALE DO SÃO FRANCISCO, VALE DO PARNAIBA, (PI), (MA), INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, PAIS, ORGÃOS, SETOR, OPERAÇÃO, APRESENTAÇÃO. NORMAS, DESTINAÇÃO, (CODEVASF), APROVEITAMENTO, AGRICULTURA, AGROPECUARIA, AGROINDUSTRIA, RECURSOS, AGUA, SOLO, VALE DO SÃO FRANCISCO, VALE DO PARNAIBA, INTERMEDIO, ORGÃO PUBLICO, ENTIDADE, EMPRESA PRIVADA, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, AREA, PRIORIDADE, IMPLANTAÇÃO, DISTRITO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, CONTRATAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, CAPTAÇÃO, AGUA, IRRIGAÇÃO, CONSTRUÇÃO, SANEAMENTO BASICO, ELETRIFICAÇÃO, TRANSPORTE, ARTICULAÇÃO, PLANO DIRETOR. NORMAS, ELABORAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, EXERCICIO, ATUAÇÃO, AREA, (SUDENE), ATUAÇÃO, ORGÃOS, AGENTE, PODER PUBLICO, DESEMPENHO FUNCIONAL, ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, RECURSOS HIDRICOS, SOLO. INSTALAÇÃO, (CODEVASF), COORDENADORIA, DESTINAÇÃO, CONCENTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, VALE DO PARNAIBA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (CODEVASF), COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA.
23/03/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
24/02/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
21/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 15/2000, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 9.954, de 6 de janeiro de 2000.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Retificado no DSF Páginas 3717-3720
15/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Of. nº 15/2000, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados.
15/02/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCLSF.
12/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
10/01/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SANCIONADA. LEI 009954 DE 2000.
DOU - 07/01/2000 - PAG 00001
10/01/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 1.363/99, de 17 de dezembro último, do Primeiro Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria.
(Projeto enviado à sanção em 17.12.99)
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 17
10/01/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo solicitação.
28/05/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 581, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (FLS. 34 A
38).
27/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 28 05 PAG 10611 E 10612.
27/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
27/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 32 E 33, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
16/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 002, DO PRESIDENTE DA CI, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A
MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 17 05 PAG 9864.
16/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 234 - CCJ E 235 - CI.
DSF 17 05 PAG 9830 A 9833.
09/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CCJ, FLS. 28/30.
07/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ESCLARECENDO QUE NÃO HA FALHAS DE
VOTAÇÃO NOMINAL DA CCJ, TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE
MATERIA E TERMINATIVA NA CI.
07/05/1997
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
APRECIADA EM TURNO SUPLEMENTAR A MATERIA E CONSIDERADA
APROVADA, DISPENSADA A VOTAÇÃO.
18/02/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CI, PARA EXAME EM TURNO SUPLEMENTAR,
CONFORME DETERMINAÇÃO DA SSCLS.
09/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS:
1) FOLHA DE VOTAÇÃO DA CCJ; 2) TURNO SUPLEMENTAR.
19/12/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM TEXTO FINAL DA CI, CONFORME
SOLICITAÇÃO.
11/12/1996
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
PARECER, SEN WALDECK ORNELAS, PELA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO APROVADO NA CCJ.
05/11/1996
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER.
22/10/1996
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
16/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN SERGIO MACHADO, FAVORAVEL A MATERIA NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
17/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN SERGIO MACHADO.
17/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
07/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CI, CABENDO A ESTA ULTIMA A COMPETENCIA
TERMINATIVA.
DSF 08 03 PAG 3718.
07/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:56