Projeto de Lei da Câmara n° 127, de 2013

Iniciativa: Deputado Federal Antonio Bulhões (REPUBLICANOS/SP)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4047/2012

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Torna obrigatória a utilização de mecanismo de rastreamento de carga durante o transporte de materiais nucleares e radioativos.

Explicação da Ementa:
Torna obrigatória a utilização de mecanismo de rastreamento de carga, acoplado ao embalado, durante o transporte de materiais nucleares e radioativos no território nacional, ressalvado o transporte exclusivamente no interior das instalações nucleares, desde que atendidos os demais requisitos de segurança.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 17/01/2021 às 12h22

Identificação:
Autógrafo - PLC 127/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/12/2013
Descrição/Ementa
Torna obrigatória a utilização de mecanismo de rastreamento de carga durante o transporte de materiais nucleares e radioativos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Serviços de Infraestrutura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
15/05/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto. À CI.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
Data:
01/12/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Elmano Ferrer, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
02/12/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Dalirio Beber, em substituição ao Senador Elmano Férrer, é lido e aprovado o relatório favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (substitutivo), que passa a constituir parecer da Comissão (fls.14-18).
Identificação:
Parecer
Data:
02/12/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Dalirio Beber, em substituição ao Senador Elmano Férrer, é lido e aprovado o relatório favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (substitutivo), que passa a constituir parecer da Comissão (fls.14-18).
Identificação:
Anexo
Data:
02/12/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Dalirio Beber, em substituição ao Senador Elmano Férrer, é lido e aprovado o relatório favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (substitutivo), que passa a constituir parecer da Comissão (fls.14-18).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
03/12/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 1135, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 1135, de 2015-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável; e - 1136, de 2015-CI, relator "ad hoc" Senador Dalírio Beber, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CI. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
03/12/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 1136, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 1135, de 2015-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável; e - 1136, de 2015-CI, relator "ad hoc" Senador Dalírio Beber, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CI. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Identificação:
RQS 61/2017
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
09/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do inciso I, do art. 279, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2013, para audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
31/05/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 127 de 2013 (Projeto de Lei nº 4.047 de 2012, na origem), do Deputado Antonio Bulhões, que torna obrigatória a utilização de mecanismo de rastreamento de carga durante o transporte de materiais nucleares e radioativos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido na secretaria da comissão, em 30/05/2017 às 18h52, relatório do Senador Cristovam Buarque pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 127 de 2013, na forma do substitutivo que apresenta. Anexado ao processado às fls 24 e 25.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 9ª Reunião da CMA, realizada em 13/06/2017
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
P.S 5/2017 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 127 de 2013 (Projeto de Lei nº 4.047 de 2012, na origem), do Deputado Antonio Bulhões, que torna obrigatória a utilização de mecanismo de rastreamento de carga durante o transporte de materiais nucleares e radioativos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nessa data, a Comissão aprova o relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir parecer da CMA favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 2-CMA (SUBSTITUTIVO).
Identificação:
Autógrafo - PLC 127/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/12/2013
Descrição/Ementa
Torna obrigatória a utilização de mecanismo de rastreamento de carga durante o transporte de materiais nucleares e radioativos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Serviços de Infraestrutura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
15/05/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto. À CI.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
Data:
01/12/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Elmano Ferrer, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
02/12/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Dalirio Beber, em substituição ao Senador Elmano Férrer, é lido e aprovado o relatório favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (substitutivo), que passa a constituir parecer da Comissão (fls.14-18).
Identificação:
Parecer
Data:
02/12/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Dalirio Beber, em substituição ao Senador Elmano Férrer, é lido e aprovado o relatório favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (substitutivo), que passa a constituir parecer da Comissão (fls.14-18).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
03/12/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 1135, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 1135, de 2015-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável; e - 1136, de 2015-CI, relator "ad hoc" Senador Dalírio Beber, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CI. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
03/12/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 1136, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 1135, de 2015-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável; e - 1136, de 2015-CI, relator "ad hoc" Senador Dalírio Beber, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CI. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
31/05/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 127 de 2013 (Projeto de Lei nº 4.047 de 2012, na origem), do Deputado Antonio Bulhões, que torna obrigatória a utilização de mecanismo de rastreamento de carga durante o transporte de materiais nucleares e radioativos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido na secretaria da comissão, em 30/05/2017 às 18h52, relatório do Senador Cristovam Buarque pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 127 de 2013, na forma do substitutivo que apresenta. Anexado ao processado às fls 24 e 25.
Identificação:
P.S 5/2017 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 127 de 2013 (Projeto de Lei nº 4.047 de 2012, na origem), do Deputado Antonio Bulhões, que torna obrigatória a utilização de mecanismo de rastreamento de carga durante o transporte de materiais nucleares e radioativos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nessa data, a Comissão aprova o relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir parecer da CMA favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 2-CMA (SUBSTITUTIVO).
Identificação:
RQS 61/2017
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
09/02/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do inciso I, do art. 279, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2013, para audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2017 Publicado no DSF Páginas 413-418
Encaminhado à publicação o Parecer nº 5, de 2017 - CMA, Relator Senador Cristovam Buarque, pela aprovação, na forma da Emenda nº 2 - CMA (Substitutivo).
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CCT, CI e CMA.
Uma vez que a matéria já está instruída pelas CCT e CI, vai à CMA.
10/02/2017 Publicado no DSF Páginas 323
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 61, de 2017, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando o adiamento da discussão e encaminhamento da presente matéria para audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
10/02/2017 Publicado no DSF Páginas 21
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 61, de 2017, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando o adiamento da discussão e encaminhamento da presente matéria para audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
15/12/2015 Publicado no DSF Páginas 16
Encerrou-se no dia 11 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
04/12/2015 Publicado no DSF Páginas 195
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 1135, de 2015-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável; e
- 1136, de 2015-CI, relator "ad hoc" Senador Dalírio Beber, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CI.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
04/12/2015 Publicado no DSF Páginas 167-175
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 1135, de 2015-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável; e
- 1136, de 2015-CI, relator "ad hoc" Senador Dalírio Beber, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CI.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
17/12/2013 Publicado no DSF Páginas 95048-95051
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Serviços de Infraestrutura.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CI - PLC 127/2013 Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) CI 02/12/2015 Aprovada - SF-CI - 02/12/2015
EMENDA 2 / CMA - PLC 127/2013 Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) CMA 13/06/2017 Aprovada - SF-CMA - 13/06/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/12/2013
Despachos:
16/12/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 24/04/2014 - Deliberação da matéria)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 03/06/2014 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 15/12/2014 - Redistribuição)
  • Senador Elmano Férrer (encerrado em 02/12/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Dalirio Beber (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/12/2015 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/12/2015 - 11/12/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ENERGIA, RECURSOS MINERIAS, RECURSOS ENERGETICOS, TRANSPORTE, MATERIAL RADIOATIVO, MATERIAL NUCLEAR, OBRIGATORIEDADE, EQUIPAMENTOS, APARELHO ELETRONICO, ACOMPANHAMENTO, PERCURSO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/02/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 61/2017, de audiência da CMA.)
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
14/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
13/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 5, de 2017 - CMA, Relator Senador Cristovam Buarque, pela aprovação, na forma da Emenda nº 2 - CMA (Substitutivo).
Publicado no DSF Páginas 413-418
13/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CMA.
13/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
13/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nessa data, a Comissão aprova o relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir parecer da CMA favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 2-CMA (SUBSTITUTIVO).
P.S 5/2017 - CMA
09/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/06/2017.
31/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na secretaria da comissão, em 30/05/2017 às 18h52, relatório do Senador Cristovam Buarque pela aprovação do Projeto de Lei da
Câmara nº 127 de 2013, na forma do substitutivo que apresenta. Anexado ao processado às fls 24 e 25.
Relatório Legislativo
11/05/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
19/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CCT, CI e CMA.
Uma vez que a matéria já está instruída pelas CCT e CI, vai à CMA.
Publicado no DSF Páginas 144-153
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
09/02/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data, às 15h15.
Aguardando designação de relatoria.
09/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 61, de 2017, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando o adiamento da discussão e encaminhamento da presente matéria para audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 21
Publicado no DSF Páginas 323
08/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 09.02.2017.
Discussão, em turno único.
14/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
14/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 11 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 16
14/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
04/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/12/2015 a 11/12/2015.
03/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 1135, de 2015-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável; e
- 1136, de 2015-CI, relator "ad hoc" Senador Dalírio Beber, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CI.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Publicado no DSF Páginas 195
Publicado no DSF Páginas 167-175
Avulso de parecer
Avulso de parecer
02/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCT e CI.
02/12/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SCLSF.
02/12/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Dalirio Beber, em substituição ao Senador Elmano Férrer, é lido e aprovado o relatório favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (substitutivo), que passa a constituir parecer da Comissão (fls.14-18).
Parecer
Parecer
Anexo
01/12/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Elmano Ferrer, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
27/11/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 02/12/2015.
12/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Elmano Férrer, para relatar a matéria.
17/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
15/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator.
05/11/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Marcelo Crivella, para relatar a matéria.
01/08/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/06/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
03/06/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto.
À CI.
Parecer
29/05/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/06/2014.
15/05/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
29/04/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.
24/04/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Luiz Henrique, para redistribuição.
17/12/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para relatar.
17/12/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17/12/2013.
Aguardando distribuição.
16/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 95048-95051
Avulso inicial da matéria
13/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
13/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.