Projeto de Lei do Senado n° 530, de 2013

Autoria: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2657/2015

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui a Política Nacional para Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e importação, por pessoa física, de medicamentos órfãos; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para avaliação de medicamentos órfãos.

Explicação da Ementa:
Institui a Política Nacional para Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde. Altera a Lei nº 6.360/1976, para dispor sobre registro e importação, por pessoa física, de medicamentos órfãos. Altera a Lei nº 8.080/1990, para prever critério diferenciado para avaliação de medicamentos órfãos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados

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1 0
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Resultado apurado em 05/08/2020 às 23h13

Identificação:
Texto inicial - PLS 530/2013
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
16/12/2013
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional para Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e importação, por pessoa física, de medicamentos órfãos; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para avaliação de medicamentos órfãos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
23/04/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável ao Projeto (fls. 43-47).
Identificação:
Parecer
Data:
20/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto (fls. 43-47). Anexada, à fl. 48, lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
08/10/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2013 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 49 a 54 ) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
08/06/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 55 a 64) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Emenda.
Data:
08/07/2015
Descrição/Ementa
Emenda 1-CAS (Turno Unico)
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno único, por unanimidade, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) ao Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2013, relatado pela Senadora Ana Amélia. (fls. 55 a 66) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 46/ 2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 67).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
08/07/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno único, por unanimidade, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) ao Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2013, relatado pela Senadora Ana Amélia. (fls. 55 a 66) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 46/ 2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 67).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
08/07/2015
Descrição/Ementa
Lista de Votação
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno único, por unanimidade, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) ao Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2013, relatado pela Senadora Ana Amélia. (fls. 55 a 66) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 46/ 2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 67).
Identificação:
Parecer
Data:
05/08/2015
Descrição/Ementa
Turno Suplementar
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 530, de 2013, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após discussão em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 530, de 2013, na CAS. (fls. 69 a 72) Juntei o Ofício nº 55/2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fl. 73)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
06/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres; - Parecer nº 527, de 2015-CAE, do Senador Eduardo Suplicy, favorável; - Parecer nº 528, de 2015-CAS, da Senadora Ana Amélia, favorável, na forma da Emenda nº 1- CAS (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 55/2015-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que aquela Comissão adotou definitivamente a Emenda nº 1 - CAS (Substitutiva), em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
06/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres; - Parecer nº 527, de 2015-CAE, do Senador Eduardo Suplicy, favorável; - Parecer nº 528, de 2015-CAS, da Senadora Ana Amélia, favorável, na forma da Emenda nº 1- CAS (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 55/2015-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que aquela Comissão adotou definitivamente a Emenda nº 1 - CAS (Substitutiva), em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
14/08/2015
Descrição/Ementa
Legislação x PLS 530/2013 x Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo)
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
14/08/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 75 a 77).
Identificação:
Autógrafo - PLS 530/2013
Data:
18/08/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1076, de 18/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 82 a 85).
Identificação:
Texto inicial - PLS 530/2013
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
16/12/2013
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional para Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e importação, por pessoa física, de medicamentos órfãos; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para avaliação de medicamentos órfãos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
23/04/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável ao Projeto (fls. 43-47).
Identificação:
Parecer
Data:
20/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto (fls. 43-47). Anexada, à fl. 48, lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
08/10/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2013 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 49 a 54 ) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
08/06/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 55 a 64) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
08/07/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno único, por unanimidade, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) ao Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2013, relatado pela Senadora Ana Amélia. (fls. 55 a 66) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 46/ 2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 67).
Identificação:
Parecer
Data:
05/08/2015
Descrição/Ementa
Turno Suplementar
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 530, de 2013, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após discussão em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 530, de 2013, na CAS. (fls. 69 a 72) Juntei o Ofício nº 55/2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fl. 73)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
06/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres; - Parecer nº 527, de 2015-CAE, do Senador Eduardo Suplicy, favorável; - Parecer nº 528, de 2015-CAS, da Senadora Ana Amélia, favorável, na forma da Emenda nº 1- CAS (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 55/2015-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que aquela Comissão adotou definitivamente a Emenda nº 1 - CAS (Substitutiva), em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
06/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres; - Parecer nº 527, de 2015-CAE, do Senador Eduardo Suplicy, favorável; - Parecer nº 528, de 2015-CAS, da Senadora Ana Amélia, favorável, na forma da Emenda nº 1- CAS (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 55/2015-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que aquela Comissão adotou definitivamente a Emenda nº 1 - CAS (Substitutiva), em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
18/08/2015 Publicado no DSF Páginas 5
Encerrou-se no dia 14 de agosto o prazo fixado no art. 91, § 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAS, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
07/08/2015 Publicado no DSF Páginas 218
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres;
- Parecer nº 527, de 2015-CAE, do Senador Eduardo Suplicy, favorável;
- Parecer nº 528, de 2015-CAS, da Senadora Ana Amélia, favorável, na forma da Emenda nº 1- CAS (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 55/2015-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que aquela Comissão adotou definitivamente a Emenda nº 1 - CAS (Substitutiva), em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
07/08/2015 Publicado no DSF Páginas 193-214
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres;
- Parecer nº 527, de 2015-CAE, do Senador Eduardo Suplicy, favorável;
- Parecer nº 528, de 2015-CAS, da Senadora Ana Amélia, favorável, na forma da Emenda nº 1- CAS (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 55/2015-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que aquela Comissão adotou definitivamente a Emenda nº 1 - CAS (Substitutiva), em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
09/07/2015 Publicado no DSF Páginas 464
Anunciado o recebimento do Ofíco nº 46/2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, por meio do qual comunica que a referida Comissão aprovou, em turno único, a emenda Nº 1-CAS (SUBSTITUTIVO).
Poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAS.
17/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94755-94780
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 530/2013 Senadora Ana Amélia (PP/RS) CAS 08/07/2015 Aprovada - SF-CAS - 08/07/2015
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/12/2013
Despacho:
16/12/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 20/05/2014 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 05/08/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/12/2013 - 03/02/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/07/2015 - 05/08/2015: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/08/2015 - 14/08/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, SAUDE, POLITICA NACIONAL, DOENÇA, (SUS), DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INVESTIMENTO PUBLICO, ORÇAMENTO, MEDICAMENTOS, TREINAMENTO. ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, MEDICAMENTOS, DIAGNOSTICO, PRODUTO FARMACEUTICO, DOENÇA. ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA SAUDE.
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
18/08/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1076, de 18/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 82 a 85).
Autógrafo - PLS 530/2013
17/08/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.79 a 81).
17/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 14 de agosto o prazo fixado no art. 91, § 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAS, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 5
17/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
14/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 75 a 77).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10/08/2015 a 14/08/2015.
06/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres;
- Parecer nº 527, de 2015-CAE, do Senador Eduardo Suplicy, favorável;
- Parecer nº 528, de 2015-CAS, da Senadora Ana Amélia, favorável, na forma da Emenda nº 1- CAS (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 55/2015-CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que aquela Comissão adotou definitivamente a Emenda nº 1 - CAS (Substitutiva), em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 193-214
Publicado no DSF Páginas 218
Avulso de parecer
Avulso de parecer
05/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CAE e CAS.
05/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 530, de 2013, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após discussão em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 530, de 2013, na CAS. (fls. 69 a 72)
Juntei o Ofício nº 55/2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fl. 73)
Parecer
30/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/08/2015.
08/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
08/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofíco nº 46/2015, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, por meio do qual comunica que a referida Comissão aprovou, em turno único, a emenda Nº 1-CAS (SUBSTITUTIVO).
Poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAS.
Publicado no DSF Páginas 464
08/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para comunicação de turno suplementar na CAS.
08/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno único, por unanimidade, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) ao Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2013, relatado pela Senadora Ana Amélia. (fls. 55 a 66)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 46/ 2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 67).
Emenda.
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
03/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/07/2015.
24/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
19/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/06/2015.
08/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 55 a 64)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia.
20/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, determina a inclusão da matéria na Pauta da 2ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2015.
A Relatora, Senadora Ana Amélia, conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2013, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls.49 a 54)
13/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/10/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia, a pedido.
08/10/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2013 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 49 a 54 )
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
20/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto (fls. 43-47).
Anexada, à fl. 48, lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Parecer
15/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/05/2014.
13/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 18ª Reunião da Comissão.
08/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/05/2014.
23/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável ao Projeto (fls. 43-47).
Relatório Legislativo
13/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Suplicy relator da Matéria.
Ao Relator.
05/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
17/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 18.12.2013
Último dia: 03.02.2013
16/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 94755-94780
Avulso inicial da matéria
16/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 42 (quarenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.