Mensagem (SF) n° 126, de 2013

Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira

Ementa: Propõe a autorização da contratação da operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 48,000,000.00 (quarenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do programa PROGESTÃO II.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
17/12/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 126/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
16/12/2013
Descrição/Ementa
Propõe a autorização da contratação da operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 48,000,000.00 (quarenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do programa PROGESTÃO II.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
18/12/2013 Publicado no DSF Páginas 96362-96369
Leitura do Parecer nº 1540, de 2013-CAE, relator ad hoc Senador Walter Pinheiro, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 105, de 2013, que apresenta.
17/12/2013 Publicado no DSF Páginas 95128-95379
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 555/2013
Data de Leitura:
16/12/2013
Despacho:
16/12/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 17/12/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Walter Pinheiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/12/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA "PROGESTÃO II".
Matérias relacionadas:
17/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1540, de 2013-CAE, relator ad hoc Senador Walter Pinheiro, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 105, de 2013, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 96362-96369
P.S 1540/2013
17/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h40.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
17/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Sérgio Souza, no exercício da Presidência, designa o Senador Walter Pinheiro relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Valdir Raupp.
Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 201-207).
Anexada, à fl. 208, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 209-210, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
17/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 201-207).
17/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Valdir Raupp relator da Matéria.
Ao Relator.
16/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 95128-95379
Avulso inicial da matéria
16/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
16/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 200 (duzentas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:40