Mensagem (SF) n° 129, de 2013

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII E VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Alagoas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 7,000,000.00 (sete milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto do Aperfeiçoamento da Gestão Fazendária de Alagoas - PROFISCAL".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
17/12/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-05-05 às 01:54
Identificação:
MSF 129/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
16/12/2013
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII E VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Alagoas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 7,000,000.00 (sete milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto do Aperfeiçoamento da Gestão Fazendária de Alagoas - PROFISCAL".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
18/12/2013 Publicado no DSF Páginas 96385-96394
Leitura do Parecer nº 1543, de 2013-CAE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 108, de 2013, que apresenta.
17/12/2013 Publicado no DSF Páginas 95754-95998
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
17/12/2013 Publicado no DSF Páginas 95128-95129
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 558/2013
Data de Leitura:
16/12/2013
Despacho:
16/12/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 17/12/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (AL), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROJETO DO APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE ALAGOAS - PROFISCAL".
Matéria
PRS 108/2013
17/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1543, de 2013-CAE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 108, de 2013, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 96385-96394
P.S 1543/2013
17/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h40.
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
17/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls.165-174).
Anexada, à fl. 175, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 176-177, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
17/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 165-174).
17/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator da Matéria.
Ao Relator.
16/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 95754-95998
Publicado no DSF Páginas 95128-95129
Avulso inicial da matéria
16/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
16/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 164 (cento e sessenta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:41