Mensagem (SF) n° 130, de 2013

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 184,000,000.00 (cento e oitenta e quatro milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de Serviços Públicos do Estado do Amazonas, PROCONFINS - PBL"

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
17/12/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-10-15 às 18:13
Identificação:
MSF 130/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
16/12/2013
Descrição/Ementa
Propõe a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 184,000,000.00 (cento e oitenta e quatro milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de Serviços Públicos do Estado do Amazonas, PROCONFINS - PBL"
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
18/12/2013 Publicado no DSF Páginas 96395-96403
Leitura do Parecer nº 1544, de 2013-CAE, relator Senador Francisco Dornelles, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 109, de 2013, que apresenta.
17/12/2013 Publicado no DSF Páginas 95999-96188
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
17/12/2013 Publicado no DSF Páginas 95128-95129
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 559/2013
Data de Leitura:
16/12/2013
Despacho:
16/12/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 17/12/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (AM), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL PARA A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO AMAZONAS - PROCONFINS - PBL".
Matérias relacionadas:
17/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1544, de 2013-CAE, relator Senador Francisco Dornelles, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 109, de 2013, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 96395-96403
P.S 1544/2013
17/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h40.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
17/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls.123-129).
Anexada, à fl. 130, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 131-132, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
17/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 123-129).
17/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Francisco Dornelles relator da Matéria.
Ao Relator.
16/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 95999-96188
Publicado no DSF Páginas 95128-95129
Avulso inicial da matéria
16/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
16/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 122 (cento e vinte e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:41