Proposta de Emenda à Constituição n° 78, de 2013
- Iniciativa
- Deputado Federal Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 368/2009
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 89 de 15/09/2015
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
Explicação da Ementa:
Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para ampliar o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação (de 25 para 40 anos) e, acrescentando parágrafo único, estabelecer que metade dos percentuais investidos (20% no Centro Oeste e 50% no Nordeste, preferencialmente no semiárido) seja destinada a projetos que beneficiem agricultores familiares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 89 de 15/09/2015
- Último estado:
- 16/09/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 78/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2013
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente proposta. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 29/04/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 17h25 o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/05/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel. A Comissão aprova o Relatório do Senador Walter Pinheiro, que passa a constituir o Parecer da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 201/2015
- Data:
- 20/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 201, de 2015-CCJ, relator Senador Walter Pinheiro, favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 20/05/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel. A Comissão aprova o Relatório do Senador Walter Pinheiro, que passa a constituir o Parecer da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 20/05/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 20/05/2015. Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel. A Comissão aprova o Relatório do Senador Walter Pinheiro, que passa a constituir o Parecer da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 07/07/2015
- Descrição/Ementa
- CF/88 x PEC 78/2013
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 04/08/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 04/08/2015. CF/88 x PEC 78/2013
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 04/08/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da PEC nº 78, de 2013, em primeiro turno
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 18/08/2015
- Descrição/Ementa
- Votação Nominal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/09/2015 | Publicado no DCN Páginas 6-8 | 11:57 – Nesta data é realizada sessão solente do Congresso Nacional destinada a promulgação da Emenda Constitucional nº 89, de 2015, oriunda da presente proposta de Emenda à Constituição. Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 89/2015. Assinatura da Emenda Constitucional. Promulgação da Emenda Constitucional nº 89, de 2015. Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros) |
| 16/09/2015 | Publicado no DCN Páginas 4 | 11:57 – Nesta data é realizada sessão solente do Congresso Nacional destinada a promulgação da Emenda Constitucional nº 89, de 2015, oriunda da presente proposta de Emenda à Constituição. Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 89/2015. Assinatura da Emenda Constitucional. Promulgação da Emenda Constitucional nº 89, de 2015. Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros) |
| 19/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 154-164 | Anunciada a votação da matéria, em segundo turno, usam da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Delcídio do Amaral, Cássio Cunha Lima, Blairo Maggi, Lúcia Vânia, Gladson Cameli, Marcelo Crivella, Eduardo Amorim, Lídice da Mata, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Hélio José, Walter Pinheiro, José Agripino, Elmano Férrer, Waldemir Moka e Antonio Carlos Valadares. Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 66, Presidente 1, Total 67; tendo o Senador Romero Jucá declarado, da Tribuna, seu voto favorável. À promulgação. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. A Presidência convocará sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da emenda constitucional. |
| 12/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 152 | Não houve oradores na terceira sessão de discussão em segundo turno. Encerrada a discussão, em segundo turno. |
| 07/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 267 | Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 06/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 414 | (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Não houve oradores na 1ª Sessão de discussão, em 2º turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 05/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 142-152 | Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 66, Presidente 1, Total 67; tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro (Relator), Eunício Oliveira, Humberto Costa, Waldemir Moka, Lúcia Vânia, Ronaldo Caiado, Benedito de Lira, Blairo Maggi, José Pimentel, Eduardo Amorim, Vanessa Grazziotin, Omar Aziz, José Agripino, Marcelo Crivella, Randolfe Rodrigues, Cássio Cunho Lima, Wellington Fagundes, Lídice da Mata e Garibaldi Alves Filho. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segunto turno constitucional, obedecido o interstício regimental. |
| 10/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 214 | Não houve oradores na quinta sessão de discussão, em primeiro turno. Discussão encerrada, em primeiro turno. A matéria constará oportunamente da Ordem do Dia, para votação, em primeiro turno. |
| 09/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 679 | Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 08/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 248 | Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 03/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 242 | Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 02/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 302 | Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. |
| 21/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 171-177 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 201, de 2015-CCJ, relator Senador Walter Pinheiro, favorável. |
| 18/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 96413-96418 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente proposta. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/12/2013
- Despacho:
- 17/12/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 20/05/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESIGUALDADE REGIONAL, AGRICULTURA, ATIVIDADE AGRICOLA, AMPLIAÇÃO, AUMENTO, ACRESCIMO, PRAZO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, IRRIGAÇÃO, REGIÃO CENTRO OESTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO SEMI ARIDA, AGRICULTURA FAMILIAR, PEQUENO AGRICULTOR, PEQUENO PRODUTOR RURAL. PACTO FEDERATIVO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/08/2015 - Votação, em segundo turno (Aprovada, em segundo turno. Sim: 66; Não: 0; Abst.: 0; Total: 66. A matéria vai à promulgação.)
- Em 13/08/2015 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/08/2015 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/08/2015 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.)
- Em 06/08/2015 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno
- Em 06/08/2015 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
- Em 05/08/2015 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
- Em 04/08/2015 - Votação, em primeiro turno (Aprovada em primeiro turno. Sim: 66; Não: 00; Abst.: 00; Total: 66.)
- Em 16/07/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/07/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/07/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/07/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/07/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/07/2015 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 08/07/2015 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 07/07/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 02/07/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 02/07/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
- Em 01/07/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- 06/10/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 25/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN n.º 414, de 24/09/15, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 70/15 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, referente à Emenda Constitucional n.º 89, promulgada em 15/09/15 (fls. 29 e 30).
Anexado o Ofício CN n.º 415, de 24/09/15, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 89, promulgada em 15/09/15 (fl. 31).
Anexada a Mensagem CN n.º 71, de 24/09/15, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 89, promulgada em 15/09/15 (fl. 32).
Anexado o Ofício CN n.º 416, de 24/09/15, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 89, promulgada em 15/09/15 (fl. 33).
Anexado o Memorando CN n.º 4, de 24/09/15, ao Coordenador da Secretaria de Arquivo do Senado Federal, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 89, promulgada em 15/09/15 (fls. 34).
Processado ao Arquivo.
- 16/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000089 DE 2015.
DOU- 16/09/2015 PÁG. 00001.
DSF - 16/09/2015 pág. 00008.
Promulgada em 15/09/2015.
- 15/09/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:57 – Nesta data é realizada sessão solente do Congresso Nacional destinada a promulgação da Emenda Constitucional nº 89, de 2015, oriunda da presente proposta de Emenda à Constituição.
Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 89/2015.
Assinatura da Emenda Constitucional.
Promulgação da Emenda Constitucional nº 89, de 2015.
Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros) - Publicado no DCN Páginas 4
- Publicado no DCN Páginas 6-8
- 15/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 10/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLCN, atendendo solicitação.
- 18/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a votação da matéria, em segundo turno, usam da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Delcídio do Amaral, Cássio Cunha Lima, Blairo Maggi, Lúcia Vânia, Gladson Cameli, Marcelo Crivella, Eduardo Amorim, Lídice da Mata, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Hélio José, Walter Pinheiro, José Agripino, Elmano Férrer, Waldemir Moka e Antonio Carlos Valadares.
Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 66, Presidente 1, Total 67; tendo o Senador Romero Jucá declarado, da Tribuna, seu voto favorável.
À promulgação.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
A Presidência convocará sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da emenda constitucional. - Publicado no DSF Páginas 154-164
- Votações nominais:
- 12/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.8.2015.
Votação, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.08.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 13.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.08.2015.
- 11/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na terceira sessão de discussão em segundo turno.
Encerrada a discussão, em segundo turno. - Publicado no DSF Páginas 152
- 06/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão de 11.8.2015.
Terceira sessão de discussão, em segundo turno.
- 06/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 267
- 06/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão de 6.8.2015.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
- 05/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Não houve oradores na 1ª Sessão de discussão, em 2º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 414
- 05/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 66, Presidente 1, Total 67; tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro (Relator), Eunício Oliveira, Humberto Costa, Waldemir Moka, Lúcia Vânia, Ronaldo Caiado, Benedito de Lira, Blairo Maggi, José Pimentel, Eduardo Amorim, Vanessa Grazziotin, Omar Aziz, José Agripino, Marcelo Crivella, Randolfe Rodrigues, Cássio Cunho Lima, Wellington Fagundes, Lídice da Mata e Garibaldi Alves Filho.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segunto turno constitucional, obedecido o interstício regimental. - Publicado no DSF Páginas 142-152
- Votações nominais:
- 09/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.07.15.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 13.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 17.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.08.2015.
- 09/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
A matéria constará oportunamente da Ordem do Dia, para votação, em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 214
- 09/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 09.07.2015.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 08/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 679
- 07/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 08.07.2015.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 07/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 248
- 02/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.07.2015.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 02/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 242
- 01/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.07.2015.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 01/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da
discussão. - Publicado no DSF Páginas 302
- 30/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 1º.07.2015.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 21/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 20/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 201, de 2015-CCJ, relator Senador Walter Pinheiro, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 171-177
- P.S 201/2015
- 20/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando Leitura de Parecer CCJ.
- 20/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Walter Pinheiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- Anexo
- Anexo
- 15/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 20/05/2015.
- 08/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 13/05/2015.
- 30/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 06/05/2015.
- 29/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 17h25 o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- Relatório Legislativo
- 08/04/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para emitir relatório.
- 10/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Walter Pinheiro, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 02/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para emitir relatório.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/12/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 9 horas e 24 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente proposta.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 96413-96418
- Avulso inicial da matéria
- 17/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 9, legislação citada.
- 17/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:56
