Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 122, de 2013

Autoria
Senador Paulo Davim (PV/RN), Senadora Ana Rita (PT/ES) e outros
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 336, inciso II, c/c o art. 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2013, que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o adotando com deficiência ou doença crônica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RDH 122/2013
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN) e outros.
Data:
18/12/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 336, inciso II, c/c o art. 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2013, que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o adotando com deficiência ou doença crônica.
Identificação:
Requerimento.
Data:
11/12/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 73ª Reunião, extraordinária, a Comissão aprova o Requerimento nº 122-CDH, de 2013, de autoria do Senador Paulo Davim e outros. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
30/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encerrada a tramitação ao final da 54ª Legislatura, com fundamento no art. 334, I, do RISF.
01/08/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/12/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 73ª Reunião, extraordinária, a Comissão aprova o Requerimento nº 122-CDH, de 2013, de autoria do Senador Paulo Davim e outros.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:38