Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 86, de 2013

Autoria
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 30, de 2013- CAE, que na audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 105, de 2010, que “cria o Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (Conacon) e dá outras providências”, seja incluído como convidado o Sr. Daniel Maciel, Vice-Presidente da Comissão de Energia do Conselho Federal da OAB.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/12/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-23 às 04:07

Identificação:
RQE 86/2013
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
18/12/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 30, de 2013- CAE, que na audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 105, de 2010, que “cria o Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (Conacon) e dá outras providências”, seja incluído como convidado o Sr. Daniel Maciel, Vice-Presidente da Comissão de Energia do Conselho Federal da OAB.
Identificação:
Requerimento.
Data:
18/12/2013
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, ADITAMENTO, ACRESCIMO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CONSUMIDOR, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA. DEFESA DO CONSUMIDOR.
18/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Realizada, em 18/12/2013, audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 105 de 2010, que “cria o Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (Conacon) e dá outras providências”, com a presença dos senhores Daniel Mendonça, Diretor de Assuntos Institucionais da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee); Rosimeire Costa, Secretária-Geral do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen); Daniel Maciel, Vice-Presidente da Comissão de Energia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Alex Sandro Feil, Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
18/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 84ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, é lido pelo Presidente em exercício da Comissão, Senador Armando Monteiro, o Requerimento nº 86/2013, de iniciativa própria.
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 86/2013-CAE.
Texto final - Requerimento
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:11