Aviso da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Cons. e Fisc. e Controle n° 23, de 2013

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 3253/2013 - TCU - Plenário, proferido nos autos do Processo n° TC 016.438/2013-2, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à auditoria operacional que teve por objeto verificar o controle exercido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis sobre o cálculo, o pagamento e a distribuição de participações governamentais devidas pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural no Brasil, bem como o controle exercido pela agência sobe a medição da produção desses hidrocarbonetos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/04/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-06-18 às 15:53

Identificação:
AMA 23/2013
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
18/12/2013
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 3253/2013 - TCU - Plenário, proferido nos autos do Processo n° TC 016.438/2013-2, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à auditoria operacional que teve por objeto verificar o controle exercido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis sobre o cálculo, o pagamento e a distribuição de participações governamentais devidas pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural no Brasil, bem como o controle exercido pela agência sobe a medição da produção desses hidrocarbonetos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 1541/2013
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 08/04/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, AUDITORIA, AGENCIA REGULADORA, (ANP), CONTROLE, CALCULO, PAGAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, GOVERNO, EMPRESA DE PETROLEO, GAS NATURAL, BONUS, ROYALTIES, OCUPAÇÃO, CORRELAÇÃO, LEI DO PETROLEO.
Observações:
AMA 00023 2013 (01541 2013, NA ORIGEM), (PROCESSO TC 016.438/2013-2; GRUPO: I CLASSE: V – ASSUNTO: AUDITORIA OPERACIONAL; INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU; ENTIDADE: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP; UNIDADE TÉCNICA: SEFID ENERGIA).
16/04/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
ARQUIVADO
08/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 08.04.2014, foi aprovado o relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CMA pelo conhecimento e arquivamento da matéria.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls.23 a 28)
À Secretaria de Arquivo.
Parecer
04/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/04/2014.
01/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a deliberação da matéria é adiada.
28/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/04/2014.
27/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador FLEXA RIBEIRO, com relatório pelo conhecimento e arquivamento do aviso.
Relatório Legislativo
12/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuida ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
Ao gabinete do Relator.
18/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O presente Aviso (na origem, Aviso TCU nº 01541/2013) foi lido na 47ª Reunião Ordinária da CMA, que ocorreu no dia 17/12/2013. Conforme determinação do Presidente da CMA, a matéria sera distribuída para relatar.
Acórdão de Tribunal
18/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 42 (quarenta e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CMA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:03