Projeto de Resolução do Senado n° 110, de 2013
- Autoria
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 68 de 18/12/2013
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Niterói a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 26,470,000.00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 68 de 18/12/2013
- Último estado:
- 19/12/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 110/2013
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 18/12/2013
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Niterói a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 26,470,000.00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 18/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Extraordinária, iniciada às 9:30 hs) (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, resultante do Parecer nº 1572, de 2013 - PLEN) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 110/2013
- Data:
- 20/01/2014
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa do Ofício SF nº 13 de 16/01/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 4/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 68/13 (fls. 166 e 16... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1573/2013
- Data:
- 18/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Extraordinária, iniciada às 9:30 hs) (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, resultante do Parecer nº 1572, de 2013 - PLEN) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 481-482 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 14, de 2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 68, de 2013, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC - 000.823/2014-7 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis. O referido Aviso foi juntado ao processado da Resolução nº 68, de 2013. Ao Arquivo. |
| 19/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 97678-97690 | (Continuação da Sessão Extraordinária, iniciada às 9:30 hs) (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, resultante do Parecer nº 1572, de 2013 - PLEN) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1573, de 2013 - CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 19/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 97668-97670 | (Continuação da Sessão Extraordinária, iniciada às 9:30 hs) (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, resultante do Parecer nº 1572, de 2013 - PLEN) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1573, de 2013 - CDIR) À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2013
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INCLUSÃO SOCIAL DE NITEROI - PROCIDADES".
- 02/12/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ANEXADO AO AVISO Nº 62 DE 2014.
DEVOLVIDO
- ARQUIVADO
- 25/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 25/11/2014*************
Encaminhado ao Arquivo.
- 22/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h.
Apensado à presente matéria o Aviso nº 62, de 2014, do TCU, que foi encaminhado à CMA.
- 22/09/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Empréstimo por solicitação.
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/02/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 03/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 14, de 2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 68, de 2013, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC - 000.823/2014-7 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
O referido Aviso foi juntado ao processado da Resolução nº 68, de 2013.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 481-482
- 22/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/01/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGLSF, atendendo solicitação.
- 20/01/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 13 de 16/01/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 4/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 68/13 (fls. 166 e 167).
Remessa do Ofício SF nº 14 de 16/01/14, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 68/13 (fls. 168 a 171).
Remessa do Ofício SF nº 15 de 16/01/14, ao Senhor Prefeito Municipal de Niterói - RJ, encaminhando autógrafo da Resolução nº 68/13 (fl. 172). - Autógrafo - PRS 110/2013
- 19/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000068 DE 2013.
DSF - 19/12/2013 PÁG. 097379 a 097380.
DOU- 19/12/2013 PÁG. 00029.
Promulgada em 18/12/2013.
- 19/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 162 a 164).
- 19/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:40 hs.
- 18/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Continuação da Sessão Extraordinária, iniciada às 9:30 hs)
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, resultante do Parecer nº 1572, de 2013 - PLEN)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1573, de 2013 - CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 97678-97690
- Publicado no DSF Páginas 97668-97670
- P.S 1573/2013
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 18/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:30