Projeto de Resolução do Senado n° 112, de 2013
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar o voto aberto na eleição da Mesa e na deliberação sobre perda de mandato de Senador.
Explicação da Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado (arts. 32, 35 e 60) e a Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993 – Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal (arts. 12 e 13), para tornar abertas as votações para eleição da Mesa e perda de mandato.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 112/2013
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 23/12/2013
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar o voto aberto na eleição da Mesa e na deliberação sobre perda de mandato de Senador.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. À SGLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 06/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 184 | Encerrou-se na última sexta-feira o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Ao Projeto não foram oferecidas emendas. A matéria passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Resolução do Senado nºs 8, 87, 88, 89 e 96, de 2013, conforme decisão da Presidência proferida na sessão do dia 4 de dezembro, de 2013. |
| 19/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 98805-98807 | Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. À SGLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/12/2013
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Lobão Filho (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador José Pimentel (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 03/02/2014 - 07/02/2014: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, CODIGO DE ETICA, DECORO PARLAMENTAR, PROCESSO LEGISLATIVO, ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO, VOTAÇÃO, VOTAÇÃO SECRETA, VOTO SECRETO, DETERMINAÇÃO, VOTO ABERTO, VOTAÇÃO NOMINAL, HIPOTESE, PERDA, SUSPENSÃO, MANDATO PARLAMENTAR, SENADOR, ELEIÇÃO, MEMBROS, MESA DIRETORA.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PRS nº 8, 87, 88, 89, 96 e 112, de 2013)
- 18/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lobão Filho, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
(Tramitam em conjunto os PRSs nºs 8; 87; 88; 89; 96 e 112, de 2013)
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/05/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator do PRS nº 17, de 2009, Senador Lobão Filho, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PRSs nºs 8; 87; 88; 89; 96 e 112, de 2013)
- 12/05/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 18h. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PRS nº 8, 87, 88, 89, 96 e 112, de 2013)
- 12/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À CCJ, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que os PRS nºs 8, 87, 88, 89, 96 e 112, de 2013, que tramitam em conjunto, também modificam a referida Norma Interna.
- 10/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se na última sexta-feira o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao Projeto não foram oferecidas emendas.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Resolução do Senado nºs 8, 87, 88, 89 e 96, de 2013, conforme decisão da Presidência proferida na sessão do dia 4 de dezembro, de 2013. - Publicado no DSF Páginas 184
- 10/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 24/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 03/02/2014 a 07/02/2014.
- 23/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
À SGLSF. - Publicado no DSF Páginas 98805-98807
- Avulso inicial da matéria
- 23/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:31