Projeto de Lei do Senado n° 35, de 1995

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3211/1997
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO FGTS NA COMPRA DE TERRENO DA CASA PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 35/1995
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
08/03/1995
Descrição/Ementa
CRIA CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO FGTS NA COMPRA DE TERRENO DA CASA PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/03/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, (FGTS), AQUISIÇÃO, TERRENO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, (FGTS), DIREITOS, TRABALHADOR, RENDA, FAMILIA, PRAZO. DESTINAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, TERRENO, CONSTRUÇÃO,, PROPRIETARIO, HABITAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUÇÃO, COMPROVAÇÃO, (CEF), AGENTE.
12/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 277 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
09/06/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 617, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (FLS. 57 A
61).
05/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 06 06 PAG 10966.
05/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
04/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 54 E 55, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
26/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 022, DO PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO (EMENDA 5 - CAS), EM
REUNIÃO DE 07 DE ABRIL DE 1997, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR
UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA
APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 27 05 PAG 10528.
26/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 284 - CAS, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE (EMENDA 5 - CAS).
DSF 27 05 PAG 10512 A 10521.
21/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A SSCLS.
21/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AO SACP PARA ENCAMINHAR A SSCLS.
15/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAS (FLS. 49).
07/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA A EMENDA 005 - CAS, SUBSTITUTIVA,
ACOLHENDO INTEGRALMENTE AS EMENDAS 001, 002 E 003 E
PARCIALMENTE A DE NUMERO 004.
FOI APRESENTADO REQUERIMENTO DE DISPENSA DE INTERTICIO E
APROVADO, SENDO QUE, APROVADO EM TURNO SUPLEMENTAR NÃO
FORAM APRESENTADAS EMENDAS, FICANDO O SUBSTITUTIVO
DEFINITIVAMENTE ADOTADO NA COMISSÃO, EM CARATER
TERMINATIVO.
19/03/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO OF. SF 252, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UMA VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
12/12/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO
ART. 172, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO.
28/05/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN VALMIR CAMPELO, COM PARECER PELA
REJEIÇÃO DA EMENDA 004 E APROVAÇÃO DAS 001, 002, 003 NA
FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
17/04/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDA SUBSTITUTIVA DE AUTORIA DO SEN OSMAR
DIAS, ENCAMINHADA AO SEN VALMIR CAMPELO, RELATOR DA
MATERIA.
06/03/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN VALMIR CAMPELO PARA
EXAME DE EMENDA.
06/03/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA COM EMENDA QUE
OFERECE.
29/02/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LUCIO ALCANTARA.
24/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN VALMIR CAMPELO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
22/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
15/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO SEN GERSON CAMATA.
08/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 03 PAG 2823.
08/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:48