Projeto de Lei do Senado n° 35, de 1995
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3211/1997
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO FGTS NA COMPRA DE TERRENO DA CASA PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 35/1995
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 08/03/1995
- Descrição/Ementa
- CRIA CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO FGTS NA COMPRA DE TERRENO DA CASA PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/03/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, (FGTS), AQUISIÇÃO, TERRENO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CASA PROPRIA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, (FGTS), DIREITOS, TRABALHADOR, RENDA, FAMILIA, PRAZO. DESTINAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, TERRENO, CONSTRUÇÃO,, PROPRIETARIO, HABITAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUÇÃO, COMPROVAÇÃO, (CEF), AGENTE.
- 12/02/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 02/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 12/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 277 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 09/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SF 617, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (FLS. 57 A
61).
- 05/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 06 06 PAG 10966.
- 05/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 04/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 54 E 55, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
- 26/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 022, DO PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO (EMENDA 5 - CAS), EM
REUNIÃO DE 07 DE ABRIL DE 1997, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR
UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA
APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 27 05 PAG 10528.
- 26/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 284 - CAS, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE (EMENDA 5 - CAS).
DSF 27 05 PAG 10512 A 10521.
- 21/05/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A SSCLS.
- 21/05/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- AO SACP PARA ENCAMINHAR A SSCLS.
- 15/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAS (FLS. 49).
- 07/05/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA A EMENDA 005 - CAS, SUBSTITUTIVA,
ACOLHENDO INTEGRALMENTE AS EMENDAS 001, 002 E 003 E
PARCIALMENTE A DE NUMERO 004.
FOI APRESENTADO REQUERIMENTO DE DISPENSA DE INTERTICIO E
APROVADO, SENDO QUE, APROVADO EM TURNO SUPLEMENTAR NÃO
FORAM APRESENTADAS EMENDAS, FICANDO O SUBSTITUTIVO
DEFINITIVAMENTE ADOTADO NA COMISSÃO, EM CARATER
TERMINATIVO.
- 19/03/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO OF. SF 252, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UMA VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
- 12/12/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO
ART. 172, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO.
- 28/05/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN VALMIR CAMPELO, COM PARECER PELA
REJEIÇÃO DA EMENDA 004 E APROVAÇÃO DAS 001, 002, 003 NA
FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 17/04/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- APRESENTAÇÃO EMENDA SUBSTITUTIVA DE AUTORIA DO SEN OSMAR
DIAS, ENCAMINHADA AO SEN VALMIR CAMPELO, RELATOR DA
MATERIA.
- 06/03/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN VALMIR CAMPELO PARA
EXAME DE EMENDA.
- 06/03/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA COM EMENDA QUE
OFERECE.
- 29/02/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN LUCIO ALCANTARA.
- 24/05/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN VALMIR CAMPELO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 22/03/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
- 15/03/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO SEN GERSON CAMATA.
- 08/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 03 PAG 2823.
- 08/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:48