Requerimento n° 11, de 2014
- Autoria
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda sobre a apropriação ilegal dos saldos das cadernetas de poupança efetuadas pela instituição financeira da Caixa Econômica Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 14/04/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 11/2014
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 04/02/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda sobre a apropriação ilegal dos saldos das cadernetas de poupança efetuadas pela instituição financeira da Caixa Econômica Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/02/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 20/02/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pelo deferimento (fls. 4 a 6). Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls. 7 a 10). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 105/2014
- Data:
- 11/03/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 105, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, deferi... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 180 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 115, do Ministro de Estado da Fazenda, de 14 de abril de 2014, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao Arquivo. |
| 12/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 425 | Leitura do Parecer nº 105, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, deferiu o presente requerimento. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 12/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 401-411 | Leitura do Parecer nº 105, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, deferiu o presente requerimento. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 05/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 179-180 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 04/02/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), APROPRIAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, (CEF).
- 25/04/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 16/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 115, do Ministro de Estado da Fazenda, de 14 de abril de 2014, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 180
- 15/04/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 576/2014-SF, de 15 de abril de 2014, do Senador Paulo Davim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 38).
Ao Plenário para conhecimento.
- 14/04/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 115/MF, de 14 de abril de 2014, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 19 a 37).
- 14/04/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 12/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 331-SF de 12/03/2014 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações. (fls.12 a 18).
- 12/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:14 hs.
- 11/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 105, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, deferiu o presente requerimento.
Será cumprida a determinação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 425
- Publicado no DSF Páginas 401-411
- P.S 105/2014
- 26/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 26 de fevereiro de 2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 20/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pelo deferimento (fls. 4 a 6).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls. 7 a 10). - Relatório Legislativo
- 11/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira para relatar
- 05/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 04/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 179-180
- Avulso inicial da matéria
- 04/02/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:50