Requerimento n° 11, de 2014

Autoria: Senador Aécio Neves (PSDB/MG)

Natureza: Informações

Ementa: Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda sobre a apropriação ilegal dos saldos das cadernetas de poupança efetuadas pela instituição financeira da Caixa Econômica Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
14/04/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 11/2014
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
04/02/2014
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda sobre a apropriação ilegal dos saldos das cadernetas de poupança efetuadas pela instituição financeira da Caixa Econômica Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/02/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
17/04/2014 Publicado no DSF Páginas 180
Anunciado o recebimento do Aviso nº 115, do Ministro de Estado da Fazenda, de 14 de abril de 2014, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo.
12/03/2014 Publicado no DSF Páginas 425
Leitura do Parecer nº 105, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, deferiu o presente requerimento.
Será cumprida a determinação da Mesa.
12/03/2014 Publicado no DSF Páginas 401-411
Leitura do Parecer nº 105, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, deferiu o presente requerimento.
Será cumprida a determinação da Mesa.
05/02/2014 Publicado no DSF Páginas 179-180
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Despacho:
04/02/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), APROPRIAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, (CEF).
25/04/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
16/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 115, do Ministro de Estado da Fazenda, de 14 de abril de 2014, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 180
15/04/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 576/2014-SF, de 15 de abril de 2014, do Senador Paulo Davim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 38).
Ao Plenário para conhecimento.
14/04/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 115/MF, de 14 de abril de 2014, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 19 a 37).
14/04/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
12/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 331-SF de 12/03/2014 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações. (fls.12 a 18).
12/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:14 hs.
11/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 105, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, deferiu o presente requerimento.
Será cumprida a determinação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 425
Publicado no DSF Páginas 401-411
P.S 105/2014
26/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 26 de fevereiro de 2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
20/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pelo deferimento (fls. 4 a 6).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls. 7 a 10).
Relatório Legislativo
11/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira para relatar
05/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
04/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 179-180
Avulso inicial da matéria
04/02/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:50