Requerimento n° 19, de 2014


Ementa:
Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria nos repasses financeiros feitos pelo Governo Federal, por qualquer de seus entes, à ONG Koinonia - Presença Ecumênica e Serviço, desde 2003.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
29/08/2019 - CONHECIDA.

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Identificação:
RQS 19/2014
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
04/02/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria nos repasses financeiros feitos pelo Governo Federal, por qualquer de seus entes, à ONG Koinonia - Presença Ecumênica e Serviço, desde 2003.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/02/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. À SGCLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
06/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
26/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 906/2019 - TCU, que trata de Solicitação do Congresso Nacional em que se requer a realização de auditoria nos repasses financeiros feitos pelo Governo Federal à ONG Koinonia. (TC 005.930/2014-6).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário. ************* Retificado em 02/05/2019************* Juntado à fl. 42, o Aviso nº 1204/2019-TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 906/2019, proferido nos autos do TC 005.930/2014-6, em resposta ao Requerimento nº... | Veja a tramitação
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Aviso nº 521, de 2019, na origem, que encaminha Despacho exarado pela Ministra Ana Arraes nos autos do processo TC-005.930/2014-6.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado à fl. 46, o Aviso nº 521/2019-TCU, que encaminha despacho da Ministra Ana Arraes, prolatado nos autos do TC 005.930/2014-6, referente ao Requerimento nº 19, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
29/11/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
21/09/2020
Descrição/Ementa
Aviso nº 1.168/2020, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.958/2020, proferido nos autos do TC-005.930/2014-6, referente ao Requerimento nº 19, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
03/12/2019 Publicado no DSF Páginas 72-74 - DSF nº 186
Encaminhado à publicação o Aviso nº 947/2019, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.761/2019, relativo ao pedido de reexame interposto por Jefferson Coriteac contra o Acórdão nº 906/2019-Plenário, nos autos do TC 005.930/2014-6, em resposta ao Requerimento nº 19, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O Aviso está disponibilizado na tramitação do referido Requerimento, que retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 53 folhas numeradas)
30/08/2019 Publicado no DSF Páginas 107 - DSF nº 126
Aviso nº 521/2019, do presidente do TCU, encaminhando cópia do Despacho exarado pela Ministra Ana Arraes, nos autos do processo TC 005.930/2014-6, que trata de auditoria nos repasses financeiros feitos pelo Governo Federal à ONG Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço, em resposta do presente Requerimento.
O Aviso está disponibilizado na tramitação do referido Requerimento, que retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 49 (quarenta e nove) folhas numeradas)
03/05/2019 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 59
Anunciado o recebimento do Aviso nº 163/2019, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 906/2019, proferido nos autos do TC 005.930/2014-6, que trata de auditoria nos repasses financeiros feitos pelo Governo Federal à ONG Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço, em resposta ao presente Requerimento.
O Aviso está disponibilizado na tramitação do referido Requerimento, que retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 44 (quarenta e quatro) folhas numeradas)
06/02/2018 Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 1
Anunciado o recebimento do Aviso nº 76/2018, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhado cópia do Acórdão nº 9/2018, proferido nos autos do TC 005.930/2014-6, em resposta ao Requerimento nº 19/2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
As informações foram encaminhadas, em cópia digital, ao Gabinete do suplente do Requerente, por meio do sistema SIGAD.
Ao Arquivo.
08/11/2017 Publicado no DSF Páginas 89
Anunciado o recebimento do Aviso nº 927, de 2017, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 2366/2017, proferido nos autos do TC 005.930/2014-6, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia digital, ao gabinete do suplente do Requerente, por meio do sistema SIGAD.
Ao Arquivo.
03/12/2014 Publicado no DSF Páginas 67
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.204/2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 3.207/2014, preferido nos autos do TC 005.930/2014 -6, bem como do Relatório e do voto que o fundamentam, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
26/03/2014 Publicado no DSF Páginas 239-241
A Presidência recebeu o Aviso nº 134, de 2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento de cópia do presente requerimento, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-005.930/2014-6 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 75
(Matéria apreciada, em atendimento ao Ofício nº 16, de 2014, da Liderança do PSDB no Senado Federal)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
05/02/2014 Publicado no DSF Páginas 184
Leitura.
À publicação.
À SGCLSF.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, REALIZAÇÃO, (TCU), AUDITORIA, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, (ONG).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/02/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/02/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/02/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
02/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Aviso nº 947/2019, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.761/2019, relativo ao pedido de reexame interposto por Jefferson Coriteac contra o Acórdão nº 906/2019-Plenário, nos autos do TC 005.930/2014-6, em resposta ao Requerimento nº 19, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O Aviso está disponibilizado na tramitação do referido Requerimento, que retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 53 folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 72-74 - DSF nº 186
29/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/11/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
29/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Aviso nº 521/2019, do presidente do TCU, encaminhando cópia do Despacho exarado pela Ministra Ana Arraes, nos autos do processo TC 005.930/2014-6, que trata de auditoria nos repasses financeiros feitos pelo Governo Federal à ONG Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço, em resposta do presente Requerimento.
O Aviso está disponibilizado na tramitação do referido Requerimento, que retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 49 (quarenta e nove) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 107 - DSF nº 126
28/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado à fl. 46, o Aviso nº 521/2019-TCU, que encaminha despacho da Ministra Ana Arraes, prolatado nos autos do TC 005.930/2014-6, referente ao Requerimento nº 19, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Encaminhado ao Plenário.
Aviso
28/08/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
02/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 163/2019, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 906/2019, proferido nos autos do TC 005.930/2014-6, que trata de auditoria nos repasses financeiros feitos pelo Governo Federal à ONG Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço, em resposta ao presente Requerimento.
O Aviso está disponibilizado na tramitação do referido Requerimento, que retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 44 (quarenta e quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 59
02/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 02/05/2019*************
Juntado à fl. 42, o Aviso nº 1204/2019-TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 906/2019, proferido nos autos do TC 005.930/2014-6, em resposta ao Requerimento nº 19, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Aviso
26/04/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
27/02/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
05/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 76/2018, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhado cópia do Acórdão nº 9/2018, proferido nos autos do TC 005.930/2014-6, em resposta ao Requerimento nº 19/2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
As informações foram encaminhadas, em cópia digital, ao Gabinete do suplente do Requerente, por meio do sistema SIGAD.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 1
05/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Foi juntado ao processado, à fl. 39, o Of. 58/2018-SF, enviado via SIGAD (00100.012979/2018-78) ao Gabinete do Senador Airton Sandoval, referente ao Aviso nº 76-TCU, com a cópia do Acórdão nº 9/2018, proferido nos autos do TC 005.930/2014-6.
Encaminhado ao Plenário.
02/02/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
10/11/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
07/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 927, de 2017, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 2366/2017, proferido nos autos do TC 005.930/2014-6, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia digital, ao gabinete do suplente do Requerente, por meio do sistema SIGAD.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 89
07/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Foi juntado ao processado, à fl. 34, o Of. 1191/2017-SF, enviado via SIGAD (00100.168665/2017-48) ao Gabinete do Senador Airton Sandoval, referente ao Aviso nº 927-TCU, com a cópia do Acórdão nº 2.366/2017, proferido nos autos do TC 005.930/2014-6, bem como do relatório e do voto que o fundamentam.
Encaminhado ao Plenário.
07/11/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
05/12/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
02/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.204/2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 3.207/2014, preferido nos autos do TC 005.930/2014 -6, bem como do Relatório e do voto que o fundamentam, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 67
01/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada à fl. 27, Ofício nº 1.458/2014 - SF encaminhado ao Senador Aloysio Nunes.
Encaminhado ao Plenário.
27/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, às fls. 19/26, o Aviso nº 1.204, de 2014, na origem, do Presidente do TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 3.207/2014-TCU, bem como do relatório e voto, referente ao TC-005.930/2014-6, em resposta ao presente Requerimento.
27/11/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Empréstimo conforme solicitação.
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/07/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido Após Consulta
ARQUIVADO
17/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado, às fls. 16 a 18, o termo de conhecimento de documento de caráter sigiloso, assinado pelo Senador requerente e pelo Secretário-Geral da Mesa; acompanhado de cópia do Aviso nº 713, de 2014, do TCU e do envelope lacrado contendo as informações prestadas.
Ao Arquivo.
13/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, à fl. 15, cópia do Ofício nº 882, de 2014, que comunica ao Senador Aloysio Nunes Ferreira que se encontram à sua disposição informações, enviadas em caráter sigiloso, pelo Tribunal de Contas da União, em atendimento aos Requerimentos nºs 19 e 51, de 2014, de sua autoria.
11/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 09:50h.
11/06/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
01/04/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
25/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Aviso nº 134, de 2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento de cópia do presente requerimento, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-005.930/2014-6 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
Publicado no DSF Páginas 239-241
25/03/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, às 12:32h.
Encaminhado ao Plenário para comunicação de Aviso do TCU referente à matéria.
25/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
20/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada cópia Ofício SF nº 378 de 19/03/14, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o pedido de auditoria formulado. (fls.06 a 11)
18/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:15 hs.
18/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada, em atendimento ao Ofício nº 16, de 2014, da Liderança do PSDB no Senado Federal)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 75
05/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
04/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
À SGCLSF.
Publicado no DSF Páginas 184
Avulso inicial da matéria
04/02/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 21/09/2020 19:34