Requerimento n° 20, de 2014
- Autoria
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria junto à Petrobrás para verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e a veracidade factual da chamada "operação de exportações de plataformas" realizada pela Petrobrás, de 2011 até a presente data.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 18/03/2014 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 20/2014
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 04/02/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria junto à Petrobrás para verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e a veracidade factual da chamada "operação de exportações de plataformas" realizada pela Petrobrás, de 2011 até a presente data.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/02/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. À SGCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 109 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 241, de 14 de abril de 2016, do Presidente em exercício do Tribunal de Contas da União, por meio do qual encaminha cópia do Acórdão nº 366 e 767, de 2016, proferido nos autos do TC 005.993/2014-5, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao Arquivo. |
| 04/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 41 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 89/2016 (na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 366/2016, proferido nos autos do TC 005.933/2014-5, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao Arquivo. |
| 26/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 239-241 | A Presidência recebeu o Aviso nº 135, de 2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento de cópia do presente requerimento, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-005.933/2014-5 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis. |
| 19/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 75 | (Matéria apreciada, em atendimento ao Ofício nº 16, de 2014, da Liderança do PSDB no Senado Federal) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 05/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 184-185 | Leitura. À publicação. À SGCLSF. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, REALIZAÇÃO, (TCU), AUDITORIA, EMPRESA DE PETROLEO, (PETROBRAS), PLATAFORMA CONTINENTAL, VENDA, EXPORTAÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/03/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/02/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/02/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/02/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 29/04/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 26/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 241, de 14 de abril de 2016, do Presidente em exercício do Tribunal de Contas da União, por meio do qual encaminha cópia do Acórdão nº 366 e 767, de 2016, proferido nos autos do TC 005.993/2014-5, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 109
- 19/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A cópia das informações foi encaminhada ao requerente, por meio do Of. nº 454/2016.
Encaminhado ao Plenário.
- 19/04/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 04/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido e arquivado.
- 03/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 89/2016 (na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 366/2016, proferido nos autos do TC 005.933/2014-5, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 41
- 02/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 01/04/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 25/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Aviso nº 135, de 2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento de cópia do presente requerimento, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-005.933/2014-5 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
- Publicado no DSF Páginas 239-241
- 25/03/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 12:32h.
Encaminhado ao Plenário para comunicação de Aviso do TCU referente à matéria.
- 25/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada cópia Ofício SF nº 379, de 19/03/14, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o pedido de auditoria formulado. (fls.06 a 11)
- 18/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:15 hs.
- 18/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada, em atendimento ao Ofício nº 16, de 2014, da Liderança do PSDB no Senado Federal)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 75
- 05/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 04/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
À SGCLSF. - Publicado no DSF Páginas 184-185
- Avulso inicial da matéria
- 04/02/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:03