Requerimento n° 27, de 2014

Autoria
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro Presidente do Banco Central do Brasil acerca da ação de "confisco" de milhares de contas-poupança inativas promovidas pela Caixa Econômica Federal, conforme noticiado pela Revista IstoÉ.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
30/04/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-19 às 10:03
Identificação:
RQS 27/2014
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
04/02/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro Presidente do Banco Central do Brasil acerca da ação de "confisco" de milhares de contas-poupança inativas promovidas pela Caixa Econômica Federal, conforme noticiado pela Revista IstoÉ.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/02/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/2014 Publicado no DSF Páginas 12
O Senado Federal recebeu o Aviso nº 23, de 11 de abril de 2014, do Presidente Substituto do Banco Central do Brasil, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
12/03/2014 Publicado no DSF Páginas 425
Leitura do Parecer nº 109, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, deferiu o presente requerimento.
Será cumprida a determinação da Mesa.
12/03/2014 Publicado no DSF Páginas 421-424
Leitura do Parecer nº 109, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, deferiu o presente requerimento.
Será cumprida a determinação da Mesa.
05/02/2014 Publicado no DSF Páginas 189-190
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Despacho:
04/02/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, PRESIDENTE, (BACEN), (BCB), APROPRIAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, (CEF).
13/05/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
05/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Aviso nº 23, de 11 de abril de 2014, do Presidente Substituto do Banco Central do Brasil, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 12
30/04/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 624/2014-SF, de 30 de abril de 2014, do Senador Eduardo Suplicy, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 18).
Ao Plenário para conhecimento.
30/04/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 23/2014-BCB, de 11 de abril de 2014, do Presidente Substituto do Banco Central, que encaminha informações em resposta ao Requerimento, em meio impresso (fls. 14 a 16) e digital (fl. 17).
29/04/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
12/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 335-SF de 12/03/2014 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado Presidente do Banco Central do Brasil, solicitando informações. (fls. 08 a 13).
12/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:14 hs.
11/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 109, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 26 de fevereiro de 2014, deferiu o presente requerimento.
Será cumprida a determinação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 425
Publicado no DSF Páginas 421-424
P.S 109/2014
26/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 26 de fevereiro de 2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
20/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pelo deferimento (fls. 3 a 4).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls.5 e 6).
Relatório Legislativo
11/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira para relatar
05/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
04/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 189-190
Avulso inicial da matéria
04/02/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:13