Requerimento n° 38, de 2014

Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas à Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informações acerca das políticas públicas voltadas para a prevenção e combate da exploração sexual de crianças, de adolescentes, de jovens mulheres e de indígenas, bem como o tráfico de mulheres no Estado do Amazonas, bem como do acompanhamento dos casos existentes e das vítimas desses crimes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
11/06/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-07-06 às 08:25
Identificação:
RQS 38/2014
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/02/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas à Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informações acerca das políticas públicas voltadas para a prevenção e combate da exploração sexual de crianças, de adolescentes, de jovens mulheres e de indígenas, bem como o tráfico de mulheres no Estado do Amazonas, bem como do acompanhamento dos casos existentes e das vítimas desses crimes.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/02/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
25/06/2014 Publicado no DSF Páginas 31
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 129, de 10 de junho de 2014, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
17/05/2014 Publicado no DSF Páginas 13-19
(Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno)
Publicação do Parecer nº 403, de 2014, da Mesa do Senado, Relatora Senadora Angela Prtela, favorável com alterações que apresenta.
Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 13 de maio de 2014, nos termos do relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
06/02/2014 Publicado no DSF Páginas 15-16
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Despacho:
05/02/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PROGRAMA DE GOVERNO, COMBATE, PREVENÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ABUSO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MULHER, INDIO, TRAFICO, PESSOA FISICA, (AM), ACOMPANHAMENTO, VITIMA.
14/07/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
24/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 129, de 10 de junho de 2014, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 31
18/06/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 886/2014-SF, de 18 de junho de 2014, do Senador Valdir Raupp, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 26).
Ao Plenário para conhecimento.
11/06/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 129/2014 - GM/SDH/PR, de 10 de junho de 2014, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 21 a 25).
11/06/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
20/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 718-SF de 19/05/2014 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada à Senhora Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, solicitando informações. (fls. 11 a 20).
16/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:33 hs.
16/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno)
Publicação do Parecer nº 403, de 2014, da Mesa do Senado, Relatora Senadora Angela Prtela, favorável com alterações que apresenta.
Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 13 de maio de 2014, nos termos do relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 13-19
P.S 403/2014
13/05/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 13 de maio de 2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
01/04/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento, com emendas de redação (fls. 3 a 7).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls. 8 e 9).
Relatório Legislativo
11/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Angela Portela para relatar.
06/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
05/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 15-16
Avulso inicial da matéria
05/02/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:27