Requerimento n° 39, de 2014
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça, informações acerca das políticas públicas voltadas para a prevenção e combate da exploração sexual de crianças, de adolescentes, de jovens mulheres e de indígenas, bem como o tráfico de mulheres no Estado do Amazonas, bem como do acompanhamento dos casos existentes e das vítimas desses crimes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/06/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 39/2014
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/02/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça, informações acerca das políticas públicas voltadas para a prevenção e combate da exploração sexual de crianças, de adolescentes, de jovens mulheres e de indígenas, bem como o tráfico de mulheres no Estado do Amazonas, bem como do acompanhamento dos casos existentes e das vítimas desses crimes.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/02/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 24/03/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento com emendas de redação (fls. 3 a 6). Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls. 7 e 8). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 404/2014
- Data:
- 16/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno) Publicação do Parecer nº 404, de 2014, da Mesa do Senado, Relatora Senadora Angela Portela, favorável com alterações que apresenta. Deferimento do presente Reque... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 7 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 779, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente requerimento de informações. As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente. Ao arquivo. |
| 17/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 20-25 | (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno) Publicação do Parecer nº 404, de 2014, da Mesa do Senado, Relatora Senadora Angela Portela, favorável com alterações que apresenta. Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 13 de maio de 2014, nos termos do relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 06/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 16 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 05/02/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), PROGRAMA DE GOVERNO, COMBATE, PREVENÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ABUSO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MULHER, INDIO, TRAFICO, PESSOA FISICA, (AM), ACOMPANHAMENTO, VITIMA.
- 14/07/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 01/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 779, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7
- 01/07/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 923/2014-SF, de 25.06.2014, da Senadora Ana Amélia, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl.23).
Ao Plenário para conhecimento.
- 24/06/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 779 - MJ, de 24 de junho de 2014, do Ministro de Estado da Justiça, que encaminha, em meio escrito e digital (CD-ROM), informações em resposta ao Requerimento (fls. 19 a 22) e anexo de 284 páginas.
- 24/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 719-SF de 19/04/2014 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, solicitando informações. (fls. 10 a 18).
- 16/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:33 hs.
- 16/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno)
Publicação do Parecer nº 404, de 2014, da Mesa do Senado, Relatora Senadora Angela Portela, favorável com alterações que apresenta.
Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 13 de maio de 2014, nos termos do relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 20-25
- P.S 404/2014
- 13/05/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 13 de maio de 2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 24/03/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento com emendas de redação (fls. 3 a 6).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls. 7 e 8). - Relatório Legislativo
- 11/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Angela Portela para relatar.
- 06/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 05/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 16
- Avulso inicial da matéria
- 05/02/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:28